Em agosto de 2020, o Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei número 4627/2020 para instituir a criação do 14º salário do INSS como um abono anual para os segurados do INSS. Neste sentido, a proposta prevê o atendimento dos aposentados e pensionistas inscritos no Regime Geral de Previdência Social.
Sobretudo, o inteiro teor do projeto pretende instituir de forma excepcional o pagamento do abono extra por meio da lei número 8.213, instituída em julho de 1991.
Assim, garante a transferência de valores em dobro pelo segurado e dependente da Previdência Social, mas com limites específicos. Saiba mais a seguir sobre o que falta para o 14º salário INSS ser pago a aposentados:
Como funciona a proposta do 14º salário a ser pago a aposentados?
Em primeiro lugar, o Projeto de Lei pretende estabelecer com caráter excepcional o direito de pagamento em dobro para os segurados do INSS do abono anual que foi estabelecido pela lei citada anteriormente.
Porém, o valor ficará limitado ao equivalente a até dois salários mínimos, com base no valor adotado no território nacional.
A princípio, o projeto de agosto de 2020 pretendia estabelecer as transferências nos meses de dezembro do ano de 2020 e 2021.
Porém, o processo de tramitação acabou estendendo a discussão da pauta, de modo que ainda não haja previsão de aplicabilidade da medida para o ano de 2022.
De acordo com a proposta, o aposentado ou pensionista que recebe até um salário mínimo como pagamento dos benefícios do instituto terá direito a uma parcela do abono do 14º salário no mesmo valor.
Por outro lado, o aposentado e pensionista cujo benefício supera um salário mínimo terá o abono anual extra calculado de forma proporcional.
Em específico, o 14º salário pagará o valor do salário mínimo, acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto estabelecido para a Previdência Social, mas também limitado ao valor total de dois salários mínimos.
Atualmente, o teto do INSS passou a ser R$ 7.087,22 em 2022, com base na Portaria Interministerial no Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Economia.
Segundo a justificativa dos autores, a proposta do abono anual partiu de uma Sugestão Legislativa apresentada pelo advogado Sandro Lúcio Gonçalves em junho de 2020 no Senado. Na ocasião, a ideia teve o apoio de mais de 43 mil pessoas dentro do período de uma semana.
Sendo assim, compreende-se que o pagamento do 14º salário do INSS seja um anseio de milhões de pessoas que tiveram o 13º salário adiantado durante três anos consecutivos, desde o período da pandemia em 2020.
Dessa forma, é uma medida para oferecer apoio financeiro aos segurados do instituto diante do aumento das despesas no final do ano.
A previsão é que a medida seja instituída com força de lei após a aprovação em todas as etapas da tramitação. Contudo, algumas questões relacionadas à proposta estão gerando entraves nesse processo.
O que falta para o 14º salário INSS (abono) ser pago a aposentados?
Em agosto deste ano, o Deputado Ricardo Silva (PSD-SP) solicitou na Câmara dos Deputados a instalação imediata de uma Comissão Especial Temporária para avaliar o projeto de lei que estabelece o 14º salário INSS como abono a ser pago aos aposentados.
Neste sentido, a justificativa apresentada pelo autor da solicitação é que a proposta atenderá os anseios dos milhões de aposentados que estão sendo atingidos pela crise econômica.
Desde a aprovação na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2020, a proposta está sendo analisada por Comissões Especiais, mas com diversas alterações que estenderam a tramitação em mais de dois anos.
Atualmente, o texto depende da aprovação na Coordenação de Comissões Permanentes para seguir ao Senado Federal e eventual sanção presidencial.
