O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou recursos financeiros que serão destinados aos investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana para o ano que vem. Assim, o programa Casa Verde e Amarela terá mais descontos em 2023.
Esse programa social do Governo Federal foi criado em substituição ao Minha Casa Minha Vida e possui diversas frentes de atuação para combater o déficit habitacional no país, com a produção de moradias subsidiadas e locação social. Dessa maneira, segue pilares da regulação fundiária e melhoria habitacional concedida à população brasileira.
Casa Verde e Amarela terá mais descontos em 2023
Ações habitacionais poderão receber verbas no próximo ano de até R$ 68,1 bilhões. Caso esse valor seja repassado, serão R$ 3,7 bilhões superiores aos R$ 64,4 bilhões autorizados para investimento em 2022.
Em específico para o Programa Casa Verde e Amarela, o conselho aprovou o aumento de R$ 1 bilhão em descontos, totalizando R$ 9,5 bilhões.
Contudo, esse valor deverá voltar ao atual patamar, de R$ 8,5 bilhões, a partir de 2024. A ampliação dos subsídios será destinado às famílias dos grupos 1 e 2 (que possuem renda de até R$ 4,4 mil) do programa.
De acordo com o executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo Lopes Cunha Silva, representante da pasta junto ao Conselho Curador, apenas o subsídio para o Casa Verde e Amarela deve beneficiar mais de 372 mil famílias com renda bruta mensal de até R$ 4,4 mil.
Saiba mais detalhes sobre o programa Casa Verde e Amarela
A Casa Verde e Amarela é um programa do Governo Federal, que objetiva fomentar o acesso da população de baixa renda à casa própria. Para isso, disponibiliza uma simulação de financiamentos para participar do programa, com base na renda mensal familiar.
A simulação pode ser realizada por brasileiros pelo site da Caixa Econômica Federal. Ela parte da operação de financiamento com recursos do FGTS, denominada Crédito Habitacional Recursos FGTS – Habitação Popular.
O financiamento de moradia em área urbana prevê até 35 anos para parcelamento do valor do imóvel, com taxas de juros e descontos concedidos de acordo com o grupo de renda que o cidadão está inserido. Para isso, são atendidos os cidadãos com renda mensal bruta entre R$ 2,4 mil e R$ 8 mil.
Para realizar o cálculo, são avaliados os fatores sociais, situação de renda, condições para pagamento e características da região, tanto geográficas quanto populacionais. A contratação é realizada diretamente pela Caixa Econômica Federal.
Os brasileiros inseridos na faixa de renda prevista podem contratar individualmente ou por uma construtora vinculada a empreendimentos financiados pela instituição financeira. Assim, é possível acionar a contratação com uma entidade organizadora que possua relações com a Caixa.
A Caixa faz uma análise documental do solicitante para calcular as melhores condições de financiamento. Depois, será emitido um contrato de financiamento com a validação e aprovação do cadastro.
Os brasileiros interessados na contratação podem acessar a cartilha de direitos e deveres do contrato antes de efetuar a solicitação no site da Caixa Econômica Federal. Além disso, também é possível ter atendimento especializado para o Casa Verde e Amarela junto aos canais de contato da instituição.
Como financiar pelo programa Casa Verde e Amarela?
Para financiar um imóvel pelo programa Casa Verde Amarela, o beneficiário não pode ser dono ou ter um financiamento em andamento em relação a outro imóvel residencial. Além disso, não deve receber outros benefícios habitacionais, ou ser inadimplente com o Governo Federal.
A contratação pode ser realizada diretamente com as construtoras associadas ao programa social, assim como entidade organizadora vinculada ao empreendimento financiado ou pela Caixa Econômica Federal.
Por regra, os documentos e a solicitação são analisados pela instituição financeira antes de emitir o contrato de financiamento. Mais detalhes podem ser acessados na página oficial do programa.