O trabalhador brasileiro que contribuiu ao INSS antes de 1994 terá o valor da aposentadoria alterada no instituto, e poderá receber bolada de R$ 100 mil. No entanto, o reajuste dos pagamentos depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às alterações estabelecidas pela Reforma da Previdência.
De acordo com as mudanças previdenciárias, os cidadãos que se aposentassem através da Previdência Social após o período de novembro de 1999 não teria todos os salários de contribuição computados. Como consequência, os valores do benefício foram calculados com base em 80% das maiores contribuições realizadas, criando um desfalque nas transferências.
Quem tem direito à bolada do INSS?
Em primeiro lugar, a Revisão da Vida Toda consiste em uma medida de revisão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, principalmente para quem contribuiu ao instituto antes de 1994.
Desse modo, considera para o cálculo dos pagamentos todos os salários que foram realizados pelo segurado à Previdência.
Portanto, o Período Base de Cálculo será utilizado como referência desse procedimento, de modo que os valores que o cidadão recebe do instituto sejam ampliados.
Como consequência, o Governo Federal deverá providenciar um repasse das quantias devidas para o cidadão, que podem chegar a até R$ 100 mil.
Entretanto, a Revisão da Vida Toda ainda não foi aprovada, pois depende da decisão do Supremo Tribunal Federal antes de ser aplicada no território nacional.
Apesar disso, a previsão atual é que sejam atendidos somente os segurados que realizaram poucos recolhimentos a partir de 1994, o que não inclui todos os aposentados e pensionistas do país.
Por exemplo, os brasileiros que tiveram as aposentadorias concedidas após a aprovação da Reforma da Previdência e foram atendidos pelas novas regras não serão considerados aptos para solicitar a Revisão de Vida Toda.
Sendo assim, a medida em tramitação inclui somente os brasileiros que receberam altas remunerações antes de 1994 e quem tinha salários de benefícios baixos após esse ano.
Contudo, os aposentados que perderam valores dos benefícios nos últimos anos por conta de reajustes e reduções poderão solicitar a Revisão da Vida Toda para obter um novo valor mensal.
Neste caso, serão atendidos somente aqueles prejudicados pelo sistema de transição que estabeleceu novas regras no cálculo dos tipos de aposentadoria, como a de tempo de contribuição e invalidez.
Em qual etapa está a tramitação?
Em junho deste ano, foi divulgado a decisão do Supremo Tribunal Federal em não descartar os votos que aconteceram no dentro da casa legislativa.
Anteriormente, o Ministro Nunes Marques solicitou no Plenário Virtual que o voto do ministro Marco Aurélio de Mello fosse invalidado, pois ele teria se aposentado, mas participou da votação onde estava sendo julgada a ação relativa à revisão dos benefícios previdenciários.
Contudo, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a permanência dos votos por uma questão de ordem. Basicamente, a decisão compreendeu que o posicionamento fosse adotado com base na data do voto de Marco Aurélio de Mello, e não apenas aos processos julgados definitivamente.
Assim, não haveria nenhuma alteração que afetasse a ordem, em especial no que se refere às mudanças que afetem o julgamento final sobre a aplicabilidade da Revisão da Vida Toda. Portanto, o placar que decide a implementação da medida garante a vitória dos aposentados, para que haja a concessão da Revisão da Vida Toda.
Entretanto, ainda não há uma previsão oficial sobre a publicação e implementação da medida com força de lei no país. A previsão atual é que a pauta volte a ser debatida após o período eleitoral.
