Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no plenário que o processo responsável pela Revisão da Vida Toda do INSS não descartou os votos que já aconteceram em sessão virtual pela Corte.
Sendo assim, o placar que decide a implementação da medida continua garantindo a vitória dos aposentados. Os votos dos profissionais do magistério que já se aposentaram serão mantidos, apesar da apresentação de recurso contra o voto favorável de Marco Aurélio.
Na época do plenário, o ministro aposentado não estava mais vinculado ao Plenário, mas a decisão do STF prevê que a votação continue normalmente.
Quem terá direito à Revisão da Vida Toda do INSS?
A Revisão da Vida Toda do INSS ainda não está valendo, mas a previsão é de que os segurados que realizaram poucos recolhimentos a partir de 1994 terão direito à medida. Portanto, não inclui todos os aposentados do instituto no país.
A medida inclui quem recebeu remunerações altas antes de 1994 e quem possuía salários baixos após esse ano. No caso das aposentadorias que foram concedidas com base nas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência, aprovada recentemente no país, não há aplicabilidade da Revisão da Vida Toda do INSS.
Os aposentados que tiveram os valores dos benefícios reduzidos nos últimos anos, por conta do sistema de transição das novas medidas previstas, poderão solicitar a realização de um novo cálculo. Neste sentido, serão incluídas as contribuições feitas recentemente, o que poderá aumentar o valor da aposentadoria.
Neste procedimento, os aposentados devem apresentar a carteira de trabalho, carnês de contribuição à Previdência, documentos relacionados aos processos administrativos da aposentadoria e a carta de concessão do benefício. Atualmente, isso pode ser feito diretamente nas agências do INSS ou pelo site do instituto.
O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
A Revisão da Vida Toda consiste numa espécie de revisão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Neste caso, considera para o cálculo todos os salários de contribuição à Previdência realizados pelo segurado, dentro do chamado Período Base de Cálculo (PBC).
Basicamente, este é o período considerado para a realização de uma média aritmética dos salários-de-contribuição, cujo resultado final determina o salário-de-benefício de cada segurado. Portanto, estima-se que a Revisão da Vida Toda do INSS pode aumentar os valores que o cidadão recebe do instituto.
Porém, as regras estabelecidas para esse procedimento consideram somente os valores de contribuição após julho de 1994, como citado anteriormente. Em resumo, essa especificação é decorrente da mudança de moeda vigente no país para o real, ao invés do antigo cruzeiro real.
Após essa alteração, houve uma lei que modificou o cálculo do Período Básico de Cálculo. Especificamente, a legislação determinou que os segurados que começaram a contribuir a partir do dia 29 de novembro de 1999 passaram a ter o PBC calculado com base nas 80% maiores contribuições feitas à Previdência.
Contudo, a Reforma da Previdência estabelece que a média é feita considerando todos os salários de contribuição. Portanto, não há ressalvas específicas.
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