Na última sexta-feira (14), o Ministério da Cidadania divulgou a decisão de prorrogar por mais 30 dias o período para que as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal atualizem os seus dados.
O calendário CadÚnico consta oficialmente na Instrução Normativa número 3, publicada no Diário Oficial da União para anunciar as modificações nos procedimentos. De acordo com o documento, houve uma alteração no cronograma relativo aos processos de Averiguação e Revisão Cadastral em 2022.
Sendo assim, as Portarias do Ministério da Cidadania com número 746 e 747 foram alteradas com força de lei a partir da publicação da nova Instrução Normativa. Saiba mais a seguir:
Qual o novo prazo de atualização do cadastro no Calendário CadÚnico?
Segundo as informações oficiais do Governo Federal, publicadas por meio do Ministério da Cidadania, a revisão cadastral ficará disponível até 14 de novembro. O calendário CadÚnico relativo às atualizações dos dados prevê exclusivamente o procedimento de revisão cadastral, pois a averiguação cadastral foi encerrada em agosto deste ano.
Neste caso, foram convocadas na primeira etapa da revisão cadastral as famílias que atualizaram os dados em 2016 e 2017. A previsão da pasta é que os anos consecutivos sejam convocados a partir de 2023, a começar por aqueles que atualizaram o cadastro por último em 2018 e 2019.
Entretanto, deve-se aguardar pela publicação de uma nova Instrução Normativa para atender mais famílias. Atualmente, estima-se que mais de 8 milhões de famílias passaram pelo processo de averiguação e revisão cadastral em 2022.
Neste total, cerca de 1,3 milhão de famílias estão na categoria de inscritos que atualizaram o cadastro ou passaram por procedimentos de checagem em 2016 ou 2017.
Mais especificamente, 757 mil famílias são beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, iniciativa social do Governo Federal para transferir renda aos brasileiros socialmente vulneráveis.
Caso os brasileiros não realizem a revisão cadastral após convocação do governo, os benefícios sociais em que estão inscritos serão suspensos até regularização da inscrição. Portanto, quem não atender às solicitações perderá o benefício e também será apagado do CadÚnico, a partir de julho de 2023.
Por via de regra, os cidadãos inscritos no Cadastro Único devem atualizar os dados há cada 24 meses, ainda que não tenha acontecido alguma alteração.
Além disso, a atualização deve ser feita diante de todas as mudanças no quadro familiar, como nascimento ou morte de um membro, alteração no quadro de renda e mudança de endereço, por exemplo.
Por que esse procedimento existe?
No geral, a revisão e a averiguação cadastral faz parte do calendário CadÚnico como um procedimento padrão para garantir o atendimento de qualidade aos brasileiros socialmente vulneráveis. No entanto, as imposições da pandemia do coronavírus forçou o Ministério da Cidadania a suspender esses processos durante dois anos seguidos.
Portanto, houve uma retomada de ambas medidas em 2022, em especial para combater a fraude no recebimento de benefícios sociais e eliminar os cadastros irregulares. Desse modo, pode-se oferecer um atendimento de qualidade aos cidadãos que realmente precisam dos pagamentos estabelecidos pelo Governo Federal.
Atualmente, iniciativas como o Auxílio Gás, Auxílio Brasil, ID Jovem e Benefício de Prestação Continuada utilizam o CadÚnico como principal instrumento de inclusão de novos membros. Porém, o cadastro na base de dados é um dos requisitos, pois cada benefício possui um conjunto de regras de elegibilidade específicos.
Os brasileiros podem consultar a situação do Cadastro Único por meio do aplicativo, disponível para Android e iOS, e também pelo site da plataforma.
