Os benefícios assistenciais criados pelo governo têm gerado algumas dúvidas na população. Mesmo que existam com objetivos próprios e determinados, seria possível, por exemplo, acumular o recebimento do BPC/LOAS e do Auxílio Brasil?
De acordo com o Ministério da Cidadania, é possível que beneficiários do BCP/LOAS também consigam receber o Auxílio Brasil, sendo necessário apenas atender às exigências de comprovação do cadastro de cada um destes auxílios.
Preparamos uma matéria que explica algumas regras e como fazer para solicitar qualquer um destes dois benefícios voltados à população mais necessitada. Confira:
Regras do BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e nada mais é do que um auxílio no valor de um salário mínimo vigente, garantido ao idoso a partir de 65 anos; também disponível para pessoas com deficiência de qualquer faixa etária.
Nesse sentido, o BPC não funciona como aposentadoria, e não é necessário ter contribuído com o INSS (Instituto de Seguridade Social). Tem direito a este benefício pessoas que em seu grupo familiar tenham renda igual ou abaixo de ¼ do salário mínimo.
Além da renda em concordância com os requisitos estabelecidos, pessoas com deficiência devem realizar avaliação médica e social no INSS. Outro requisito é que toda a família deva estar inscrita no Cadastro Único para poder receber o BPC de R$1,2 MIL.
Como solicitar o BPC DE R$1,2 mil?
O interessado em receber o benefício deve fazer requerimento em algum dos canais de atendimento do INSS, que funcionam pelo telefone 135 e pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Também é possível fazer o requerimento pelas agências da Previdência Social. Para fazer, basta apresentar documentação com foto.
É necessário que tanto o requerente que deseja receber o BPC/LOAS, quanto todos os integrantes de sua família estejam inscritos no Cadastro Único.
Regras do Auxílio Brasil
Gerido pelo Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil é destinado a famílias que se encontram em situação de pobreza ou de extrema pobreza e que possuam, em sua composição, gestantes; mães que amamentam; crianças; adolescentes e jovens de até 21 anos.
Nesse sentido, são famílias em extrema pobreza aquelas com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$105. As famílias pobres são consideradas como aquelas com renda entre R$ 105 e R$ 210. Os requisitos para solicitar o Auxílio Brasil são os seguintes:
- A família deve estar inscrita no Cadastro Único de programas sociais do governo;
- Encontrar-se em situação de extrema pobreza ou em situação de pobreza.
Assim, para receber o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, as famílias interessadas devem inserir seus dados no Cadastro Único e esperar a seleção feita de forma automatizada, pelo Ministério da Cidadania.
O benefício atende hoje cerca de 21,1 milhões de famílias brasileiras. Além do carro chefe, o programa do governo ainda possui renda complementar para outros perfis de famílias, oferecendo bolsas para esporte e iniciação científica.
Mais informações acerca do Auxílio Brasil estão disponíveis no próprio aplicativo (nos sistemas Android e iOS), além do Atendimento Caixa Cidadão pelo número de telefone 111.
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