Idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiência (PcD) em qualquer faixa etária podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem cumpre todos os requisitos. Mas muitas pessoas não sabem se o BPC pode ser acumulado com outro benefício do INSS.
Antes de mais nada, é preciso entender o funcionamento desse repasse. Ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e equivale a um salário mínimo vigente por mês. A ideia desse auxílio é possibilitar que os dois grupos beneficiários possam viver em sociedade "em igualdade de condições", segundo o Ministério da Cidadania (MC).
Pode acumular o BPC com outro benefício?
Foto: montagem / Pixabay - Canva PRO.
O INSS é responsável por uma série de pagamentos aos trabalhadores, inclusive o BPC que não é uma espécie de aposentadoria. Sendo assim, o benefício não paga 13° salário, nem deixa pensão por morte para os dependentes. De acordo com o MC, "o BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social".
Ou seja, quem recebe seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão não podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada e vice-versa. O Ministério da Cidadania ainda informa que também não é possível acumular pagamentos de outro regime, com exceção de:
- Assistência médica;
- Pensões especiais de natureza indenizatória; e
- Remuneração do contrato de aprendizagem.
Quem pode solicitar o BPC?
Conforme informado anteriormente, o BPC equivale a um salário mínimo por mês. Sendo assim, em 2022, o repasse é de R$ 1.212. Já para o próximo ano, os valores devem ser reajustados de acordo com o índice da inflação. O pagamento é feito para quem:
- É brasileiro ou português residente no Brasil;
- Tem renda mensal familiar de até 1/4 do piso salarial por pessoa;
- Está inscrito no CadÚnico, com os dados atualizados;
- É idoso com mais de 65 anos ou PcD com impedimentos a longo prazo.
O benefício pode ser solicitado presencialmente num Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), apresentando documento de identificação com foto. O procedimento também pode ser feito pelo telefone 135 ou pela internet informando o CPF. No último caso, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.BR (ou crie uma nova conta);
- Vá em "Novo Pedido";
- Na barra de pesquisa, digite "BPC";
- Selecione o benefício na lista e siga as demais instruções da plataforma.
O prazo para resposta é de 45 dias corridos.
Quando será pago o BPC de outubro?
O Benefício de Prestação Continuada segue o calendário normal do INSS para quem recebe até um salário mínimo. O cronograma escalona os segurados de acordo com o penúltimo dígito do Número do Benefício (NB), realizando 10 repasses em cada mês. O calendário de outubro do BPC segue as datas abaixo:
- Penúltimo dígito do NB 1: 25 de outubro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 2: 26 de outubro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 3: 27 de outubro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 4: 28 de outubro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 5: 31 de outubro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 6: 1 de novembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 7: 3 de novembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 8: 4 de novembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 9: 7 de novembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 0: 8 de novembro de 2022.
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