Em julho deste ano, o Ministério da Cidadania ampliou os prazos relativos aos procedimentos de atualização de dados das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. No entanto, a previsão é que o benefício fique suspenso a alguns inscritos nesta semana, principalmente aos que não atenderam às regras da Instrução Normativa.
De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial da União, a revisão cadastral encerra o prazo de regularização dos dados no Cadastro Único na próxima sexta-feira, 14 de outubro. Contudo, há um processo de escalonamento específico para atender aos procedimentos da pasta. Saiba mais a seguir:
Por que o Auxílio Brasil pode ficar suspenso a alguns inscritos?
O procedimento de revisão cadastral e averiguação cadastral tem como principal objetivo garantir que os dados disponíveis no Cadastro Único estão atualizados em relação à situação social das famílias brasileiras de baixa renda. Sendo assim, ainda que sejam processos diferentes, permitem o atendimento de qualidade desse público.
No geral, o Ministério da Cidadania realiza essa investigação dos dados cadastrais com frequência, mas nos últimos dois anos não foi possível efetuar a convocação das famílias brasileiras por conta das imposições causadas pela pandemia da COVID-19. Neste ano, a pasta optou por retomar o atendimento, através de um escalonamento.
Em 2022, somente as famílias que atualizaram os dados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas a regularizar o cadastro no CadÚnico. A previsão é que as famílias que atualizaram os dados em 2018 ou 2019 sejam convocadas a partir de 2023, mediante a publicação de uma nova instrução normativa.
A averiguação cadastral também teve o prazo estendido, mas foi encerrada no dia 12 de agosto. Diferente da revisão cadastral, esse procedimento acontece com base num cruzamento de dados em outros sistemas e registros administrativos federais para identificar inconsistências.
As famílias que possuírem dados desatualizados ou inconsistentes com as informações que constam no CadÚnico devem procurar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para efetuar a atualização. Além disso, pode-se conferir o status da inscrição por meio do aplicativo do CadÚnico, disponível para Android e iOS.
A A falta de atualização levará à suspensão do Auxílio Brasil neste mês e posterior cancelamento se não for regularizado. De acordo com o Ministério da Cidadania, as famílias serão excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023, prazo máximo para atualização dos cadastros.
Para que serve o CadÚnico?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal consiste em uma ferramenta para coleta de dados e informações, a fim de identificar e acompanhar as famílias de baixa renda no Brasil. Desse modo, é o principal instrumento para inclusão em programas de assistência social e transferência de renda.
Atualmente, os benefícios do Programa Auxílio Brasil, Auxílio Gás dos Brasileiros, Benefício de Prestação Continuada, ID Jovem e Tarifa Social de Energia Elétrica são os principais exemplos de iniciativas que utilizam o cadastro na plataforma para inclusão de novos membros. Contudo, cada programa social possui um conjunto de regras específicas.
No geral, os cidadãos devem atualizar a inscrição no CadÚnico a cada 24 meses, ou sempre que houver uma alteração no quadro familiar.
