O governo federal autorizou recentemente o uso do FGTS futuro para financiamento imobiliário. Neste sentido, o trabalhador poderá utilizar depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a compra de casas populares.
A ferramenta deve funcionar como um crédito consignado, onde o dinheiro é descontado antes mesmo de cair na conta do cidadão.
O uso destes recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela foi autorizado na última quinta-feira (8), por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Apesar da autorização para o início da modalidade já ter sido publicada, é provável que a medida demore para chegar aos beneficiários. Isso ocorre pelo fato das instituições financeiras possuírem um prazo de 120 dias para se adaptar à nova regra de crédito. Assim, a expectativa é que seja liberada a partir do próximo ano.
Esta medida tem como objetivo limpar o estoque de móveis parados no Programa Casa Verde e Amarela.
Os financiamentos encontram dificuldades para entrar na proposta: atualmente, pelo menos um terço deles é negado por falta de capacidade de renda. Por meio do FGTS futuro, mais famílias podem acessar o programa habitacional.
Quem pode utilizar o FGTS futuro?
A proposta do fundo só poderá ser utilizada por famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil. Além disso, o mecanismo só deve ser usado para a compra de um imóvel por beneficiário.
Por ser uma espécie de consignado, em vez do dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do empregado, ele será descontado de imediato, para que as prestações sejam pagas e o saldo devedor diminua mais rápido.
Riscos do financiamento do FGTS
Assim como outras operações similares ao crédito consignado, o saldo futuro não está isento de riscos. Afinal, em vez de acumular o saldo no fundo e utilizar o dinheiro para amortizar ou quitar seu financiamento, ele estará bloqueando futuros depósitos que seriam feitos pelo empregador.
Desta forma, caso perca o emprego, resta a dívida, que passará a incidir sobre parcelas ainda mais caras. Igualmente, caso fique desempregado por muito tempo, ficará sem o FGTS, e ainda terá sua casa tomada.
Por outro lado, existem especialistas que acreditam que a novidade será benéfica para o consumidor. Ela deve beneficiar dois públicos:
- Aqueles que não conseguem comprovar a renda para fazer financiamentos imobiliários; e
- Quem gostaria de comprar um imóvel maior do que poderia com sua própria renda.
É importante ter em mente que esta modalidade é indicada para pessoas que já possuem um planejamento financeiro concreto, e que sabem que vão conseguir cumprir os pagamentos. Não pagar o financiamento envolve perder todo o dinheiro.
Da mesma forma, é preciso que o trabalhador se certifique de que quer usar o saldo do FGTS, para que os valores não façam falta no futuro.
Vale lembrar que o saque do FGTS só pode ser feito em situações específicas, como quando o trabalhador completar 70 anos, em caso de doenças graves, demissão sem justa causa e estar há 3 anos sem carteira assinada.
Por outro lado, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou por meio de uma nota que o risco das operações será assumido pelos bancos. Igualmente, a regra de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem acaba desempregado segue valendo.