A Caixa Econômica Federal anunciou na última terça-feira (4) que a função de empréstimo consignado para beneficiários do programa Auxílio Brasil deve ser liberada a partir da segunda quinzena de outubro. Neste sentido, a presidente da Caixa, Daniella Marques, diz que o banco está trabalhando para priorizar o empréstimo do Auxílio Brasil em seus serviços.
Marques ainda informa que o banco deve começar a operar o crédito consignado com taxas de juros abaixo do teto estabelecido pelo Ministério da Cidadania.
Com base na portaria divulgada no fim de setembro pelo ministério, a taxa não poderia ser superior a 3,5% ao mês; a presidente deseja operar pelo menos um pouco abaixo do limite.
No momento, o banco está fazendo os últimos ajustes operacionais para oferecer a função aos clientes. A taxa de juros ainda está sendo definida pela área de risco do banco, mas a intenção é oferecer o crédito de forma consciente, evitando o endividamento das famílias.
Até então, pelo menos 60 instituições financeiras já se cadastraram no processo da liberação do empréstimo do Auxílio Brasil.
Por outro lado, bancos privados como Itaú, Santander e Bradesco não devem conceder a linha de crédito para grupos com maior vulnerabilidade e facilidade de se endividar.
Entenda as regras do empréstimo do Auxílio Brasil
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO.
Beneficiários do Auxílio Brasil que desejam aderir ao crédito consignado devem, antes de mais nada, responder um questionário, que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de poder administrar o empréstimo.
Nos critérios definidos pela portaria do Ministério da Cidadania, não é possível exceder a 24 parcelas mensais e sucessivas.
Além disso, a taxa de juros não deve ser superior a 3,5% ao mês, e o desconto das parcelas é feito mensalmente e de forma sucessiva, com base no prazo contratado, sendo obrigatório informar a taxa de juros aplicada e o custo efetivo do empréstimo.
Da mesma forma, nas regras, é vedada a cobrança de uma Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e outras taxas administrativas, bem como o estabelecimento de prazo de carência para o início das parcelas.
Vale lembrar que o valor do empréstimo consignado está limitado em até 40% do que é pago mensalmente aos beneficiários do programa.
Pelo fato do valor mínimo ser de R$ 400 mensais, só será possível descontar R$ 160 do pagamento com o empréstimo. Os R$ 600 sendo pagos no momento só serão enviados até dezembro.
Em números finais, com base em simulações da Associação Nacional dos Executivos de Finança, Administração e Contabilidade (Anefac), o valor a ser emprestado aos clientes do crédito consignado está limitado em R$ 2.569,34.
Em relação aos critérios para contratação do empréstimo, os beneficiários devem se atentar aos seguintes detalhes:
- Será preciso ter em mãos documentos como carteira de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e CPF;
- O responsável familiar (RF) do grupo deve autorizar o empréstimo e o desconto no benefício mensal;
- O valor será liberado em dois dias úteis após aprovação do crédito;
- É preciso autorizar a instituição financeira a acessar informações pessoais bancárias;
- Por sua vez, a autorização deve ser feita por escrito ou por meio eletrônico, não sendo aceita por telefone.
Os bancos e financeiras responsáveis por oferecer a operação não devem ligar com promoções para a proposta. Está terminantemente proibido fazer qualquer tipo de marketing ativo: ele deve ser buscado pelos próprios beneficiários.
Além disso, o governo não será responsabilizado caso o empréstimo não seja pago ao banco.
