O 14º salário do INSS é uma pauta que segue gerando expectativas em milhões de pensionistas e aposentados beneficiados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Criado como o Projeto de Lei (PL) nº 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT – RS), a proposta trata do pagamento do 14º salário para todos os segurados.
O PL do deputado Pompeo prevê o pagamento de um abono extra de R$ 2,4 mil para os beneficiários. Até o momento, o texto já foi revisado por diversas comissões fixas, mas no momento, aguarda criação de comissão especial.
Por tal motivo, a possibilidade dos repasses dos valores do 14º salário ainda durante este ano é mínima. Afinal, não haveria tempo hábil o suficiente para a aprovação final do projeto e início da liberação das parcelas. Existe, porém, a chance deles ficarem para 2023.
Isso também só será possível após passagem positiva pelas Casas Legislativas, junto da sanção presidencial. Deste modo, um calendário de repasses para os pagamentos ainda não existe, pois ainda não virou lei.
Tramitação do projeto do 14º salário do INSS
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO
O texto de Mattos segue em debate junto à Câmara dos Deputados. Até então, ele já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e possui relatório com sinal verde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Antes de passar pelo Senado Federal, como de praxe, o documento agora aguarda a criação de uma comissão especial sobre o tema. O processo foi requisitado pelo relator do projeto, o deputado Ricardo Silva (PSD – SP).
No geral, a justificativa do projeto é atender aos anseios de mais de 30 milhões de aposentados brasileiros que sofrem com a crise econômica do país, ocasionada pelo início da pandemia em 2020.
Na época, com a alta do preço dos produtos no comércio, os beneficiários foram severamente prejudicados. Afinal, o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas teve grande impacto social, já que muitas famílias se utilizaram dos valores recebidos para a sobrevivência, sem que sobrasse o suficiente para o futuro.
Por outro lado, os responsáveis por acompanhar o processo do texto se preocupam com a questão econômica do projeto. Em 2021, a Dívida Pública do país atingiu R$ 5,613 trilhões, fazendo com que a inovação legislativa precise de análise cautelosa.
É justificado ainda que, durante o período mais intenso da pandemia, o governo chegou a distribuir R$ 293,1 bilhões por meio do Auxílio Emergencial, o que torna necessário avaliar novas saídas para custear este benefício adicional. Para isso, é mencionado o aumento da tributação de operações de crédito e financiamento.
Funcionamento do 14º salário
Com base no PL, o 14º salário do INSS será pago ao longo de dois anos, por meio do pagamento de um salário mínimo por vez. Atualmente, o piso salarial é de R$ 1.212, fazendo com que o benefício valha aproximadamente R$ 2,4 mil. Segurados que recebem valores acima do piso também devem ganhar um adicional.
As parcelas são direito de todos os aposentados e pensionistas recebendo recursos da Previdência Social. Por sua vez, quem ganha o Benefício da Prestação Continuada (BPC) não tem direito a receber o abono extra. Afinal, o BPC é considerado um auxílio, prevendo o recebimento do 13º salário.
Por fim, o abono extra é voltado para segurados que acessam os benefícios da aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte.
