O Benefício de Prestação Continuada é um programa assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Neste sentido, o BPC garante um salário mínimo por mês para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Entretanto, o benefício não equivale à aposentadoria. Em resumo, além de não envolver a contribuição previdenciária ao instituto, não prevê o pagamento do 13º salário e nem pensão por morte. Portanto, é um benefício pessoal, intransferível e vitalício, sem garantia de repasse aos herdeiros. Saiba mais a seguir:
Como fazer para conseguir o BPC de R$ 1,2 mil em 2022?
No geral, o requerimento do BPC/Loas é feito por meio dos canais de atendimento do INSS. Sendo assim, pode-se entrar em contato com o número de telefone 135, que garante ligações gratuitas por meio do telefone fixo, mas também pelo site e aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Os cidadãos também podem solicitar o benefício diretamente nas Agências da Previdência Social ou se informar no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região. No atendimento com os assistentes sociais, pode-se solicitar mais informações sobre o BPC/Loas e como realizar a inscrição.
Portanto, é fundamental que os brasileiros saibam que a inscrição e recebimento do benefício não envolve o pagamento de intermediários ou agenciadores. Atualmente, a gestão do BPC/Loas é realizada por meio do Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
Mais especificamente, a SNAS trabalha com a implementação, regulação, financiamento, coordenação, monitoramento e avaliação do benefício. Entretanto, como se trata de um programa assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social, o órgão da Previdência é responsável pela operacionalização dos procedimentos.
No momento do requerimento, o cidadão deve apresentar um documento de identificação com foto, sendo válido tanto o RG quanto a Carteira de Habilitação. Contudo, não há necessidade de ser a versão original, porque são aceitas também as cópias simples dos documentos.
Em todos os casos, deve-se atender aos critérios de elegibilidade do benefício. Por via de regra, os pagamentos acontecem em paralelo às transferências de outros benefícios previdenciários, seguindo o calendário dos segurados que recebem até um salário mínimo do instituto.
Quais são os critérios de elegibilidade do BPC/Loas?
No geral, o BPC/Loas atende os brasileiros com 65 anos de idade ou mais, e também as pessoas com deficiência de qualquer idade, que estão em situação de vulnerabilidade social. Portanto, para receber os pagamentos mensais de um salário mínimo, deve-se atender aos seguintes critérios:
- Ter uma renda mensal per capita igual ou menor que um quarto do salário mínimo;
- Ser uma pessoa com deficiência de qualquer idade, incluindo crianças ou adolescentes;
- Estar devidamente inscrito no Cadastro Único, com informações regulares e atualizadas;
- Ser uma pessoa com 65 anos ou mais;
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português residente no Brasil;
- Ser considerado uma pessoa inapta a sustentar a própria família ou de viver em situação de igualdade com as outras pessoas na sociedade, após avaliação médica e social com profissionais do instituto.
