O Governo Federal divulgou na última terça-feira, 27 de setembro de 2022, a portaria regulamentando o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. O documento estabelece a quantidade máxima de parcelas a serem contratadas, além de definir o limite para taxa de juros.
As regras para conceder o empréstimo Auxílio Brasil já foram divulgadas oficialmente. Assim sendo, as instituições financeiras podem oferecer o serviço aos cidadãos. Para que isso seja possível, será necessário credenciamento junto ao governo.
Qual será a taxa de juros do empréstimo Auxílio Brasil?
Conforme o Ministério da Cidadania, a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. Contudo, o banco que concederá o crédito vai definir a taxa, desde que abaixo desse patamar. Além disso, haverá parcelas até 24 vezes.
O valor máximo de contratação será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal do benefício. Contudo, valerá o valor do ticket médio de R$ 400, pois o de R$ 600 pago atualmente é temporário. Com isso, o empréstimo vai comprometer, no máximo, o valor de R$ 160.
O empréstimo para os beneficiários do Auxílio Brasil segue a modalidade consignada. Dessa maneira, se o beneficiário decidir pegar o crédito, parte do dinheiro do Auxílio Brasil não será repassado a ele e seguirá direto para o banco ou instituição financeira cadastrada.
É importante que o cidadão observe outras taxas de juros do mercado, pois em sua maioria são menores, confira:
- Empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado: tem taxa juros de até 2,61%;
- Empréstimo consignado para trabalhadores do setor público: tem taxa de juros de até 1,70%;
- Empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS: tem taxa de juros de 1,97%;
- Empréstimo consignado pessoal total: tem taxa de juros de 1,85%;
- Taxa média mensal de juros para pessoas físicas: tem taxa de juros de até 3,52%;
- Cheque especial: tem taxa de juros de até 7,16%;
- Cartão de crédito rotativo: taxa de juros de até 13,77%.
Quais os riscos do empréstimo do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa assistencial, que ajuda pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Assim, os valores são pagos à população com dificuldade em arcar com itens básicos, como alimentação, moradia, higiene, contas de água e luz.
Ao comprometer a renda do programa, por meio do empréstimo Auxílio Brasil, em longo período, o indivíduo pode colocar em risco sua própria sobrevivência e da sua família.
Em razão disso, é interessante que a pessoa administre melhor seus recursos ao longo dos meses e depois utilize-os da forma como desejar. Dessa maneira, não deixará de realizar seu objetivo, mas evitará contrair uma dívida de longo prazo.
Caso o cidadão decida solicitar a modalidade de crédito, é importante atenção aos golpes. Criminosos e bancos, sem autorização do governo, já começaram a oferecer empréstimos falsos relacionados à modalidade. Procure por instituições sérias e de confiança para fazer a solicitação.
Além disso, importante lembrar que, conforme a regulamentação, o banco não pode fazer propagandas sobre essa modalidade de crédito.
Empréstimo Auxílio Brasil: bancos não podem cobrar taxas adicionais
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De acordo com ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, as instituições financeiras não poderão cobrar nenhum tipo de taxa, seja administrativa ou de abertura de crédito, para famílias que aderirem ao crédito consignado do Auxílio Brasil.
Além disso, ele destacou entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, que o teto de juros a serem praticados é de 3,5% ao mês, independentemente de qual instituição financeira se solicite o crédito.
Outra possibilidade, ainda segundo o ministro, é que as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, optantes do empréstimo consignado, utilizem o recurso para empreender, já que o programa agora permite que beneficiários constituam microempresa individual sem perder o benefício.
