Desde a última segunda-feira (2), o novo cartão do INSS começou a ser liberado pelos bancos. Neste sentido, aposentados e pensionistas, assim como outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social podem utilizar o cartão para a contratação do empréstimo consignado.
No entanto, essa modalidade prevê o comprometimento de até 45% do benefício previsto para cada segurado, pois o desconto das parcelas é automático na folha de pagamento.
De acordo com a instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, essa porcentagem também irá considerar o somatório dos descontos e retenções.
Quais são as regras do novo cartão do INSS?
Foto: Reprodução / Senado Federal.
Em primeiro lugar, a oferta do cartão aos segurados dependerá da política de cada instituição financeira responsável. Além disso, os solicitantes serão avaliados pelos bancos em uma análise de crédito antes da concessão, para evitar o endividamento dos brasileiros com o serviço.
Entre os bancos que aderiram a essa oferta de crédito estão o PAN, Master, Santander e BMG. A expectativa é que mais instituições participem da iniciativa à medida que os empréstimos começarem a ser concedidos.
O novo cartão do INSS garante que o segurado não terá cobrança de anuidade, mas será possível realizar saques que equivalem a até 70% do limite máximo concedido no serviço. Porém, benefícios como seguro de vida, auxílio-funeral e assistência funeral serão gratuitos para os vinculados ao instituto.
No geral, o novo cartão do INSS é um instrumento para viabilizar a contratação do empréstimo consignado. Por via de regra, o empréstimo consignado consiste numa modalidade em que há desconto automático das parcelas devidas na folha de pagamentos.
No caso dos beneficiários do instituto, essa dedução é feita na folha de pagamento dos benefícios, de modo que os segurados não recebam o valor integral previsto para a aposentadoria ou auxílios, por exemplo.
Apesar disso, o Governo Federal estabeleceu como limite que os descontos dessa modalidade não podem passar de 35% no caso do empréstimo pessoal consignado.
Em relação ao cartão de crédito consignado e o cartão de benefício consignado, o limite estabelecido é de 5% para ambos. Sendo assim, o comprometimento total permitido da renda previdenciária dos segurados é de 45%, considerando todas essas especificidades.
Críticas e controvérsias
Apesar da promessa de que essa modalidade irá gerar maior autonomia e possibilidade de acesso a crédito para a população socialmente vulnerável no país, a maior parte dos especialistas criticou a decisão por entender que poderá elevar o endividamento dos idosos.
Atualmente, o país possui mais de 11,4 milhões de idosos endividados. Segundo informações do Serasa, o número passou de 10,7 milhões em abril de 2021 para esse novo recorde, representando uma alta de 7%.
Neste sentido, além das pessoas acima de 60 anos que estão inadimplentes, também houve um crescimento expressivo entre os jovens de até 25 anos, com uma alta e 9% representando o segundo maior salto.
Especialistas no campo da segurança financeira defendem que o desconto automático das parcelas no benefício irá reduzir a renda recebida por cada brasileiro, de modo que afete a compra de bens básicos, como alimentos e remédios.
Sendo assim, muitos deles acreditam que a medida é uma forma de beneficiar os bancos, e não os brasileiros.
