O Instituto Nacional Seguro Social (INSS) vai pagar R$ 1,73 bilhão de benefícios atrasados para segurados que ganharam ação na Justiça Federal. A nova bolada do INSS é referente aos processos de revisão da aposentadoria para quem ganhou o processo em agosto de 2022.
De acordo com a Previdência Social, aposentados e pensionistas poderá receber valores equivalentes a até 60 salários mínimos, cerca de R$ 72.720 atualmente. A verba foi liberada pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ) e deve contemplar mais de 197 mil pessoas.
Quem recebe a nova bolada do INSS?
Todos os segurados da Previdência Social que entraram com ação na Justiça pedindo a correção do benefício em até 60 salários mínimos terão direito aos valores. A nova rodada da bolada do INSS será transferida para 113.780 aposentados e pensionistas que receberam resultado favorável em qualquer dia do mês de agosto.
A revisão contempla pessoas com direito aos seguintes repasses:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mas é preciso ficar atento, pois o pagamento só será feito para aqueles que tiveram o processo totalmente finalizado. Isso significa que não pode haver possibilidade de o Instituto entrar com um novo recurso.
Quando será paga a revisão da aposentadoria?
Os vencedores das ações receberão o dinheiro no formato de Requisição de Pequeno Valor (RPV). As datas de pagamento variam de acordo com os Tribunais Regionais Federais (TRF) responsáveis pelas ações em cada estado. É importante salientar que alguns podem demorar mais do que outros.
O montante total gira em torno de R$ 1,73 bilhão, para 88.908 processos que conseguiram o aval do juiz. O valor da nova bolada da revisão da aposentadoria do INSS por localidade é de:
- TRF da 1ª Região: 719,2 milhões que contemplam mais de 41,8 mil beneficiários do Distrito Federal e dos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF da 2ª Região: 118,4 milhões que contemplam mais de 7,8 mil beneficiários dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF da 3ª Região: 266,3 milhões que contemplam mais de 11,8 mil beneficiários dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF da 4ª Região: 389,4 milhões que contemplam mais de 27,8 mil beneficiários dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF da 5ª Região: 244 milhões que contemplam mais de 24,3 mil beneficiários dos estados do Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Como saber se eu fui contemplado?
Os pagamentos serão processados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil nas contas abertas pelo Tribunal em nome do segurado. A consulta da revisão da aposentadoria do INSS deve ser feita pela internet. A busca pode ser feita tanto pelo aposentado como por seu advogado, basta seguir o passo a passo:
- Acessar o site do TRF responsável pelo seu estado (1ª Região, 2ª Região, 3ª Região, 4ª Região, 5ª Região);
- Encontrar a área de “RPV e Precatórios”, clicando sobre ela;
- Selecionar o link de consultar processo;
- Informar o CPF do beneficiário ou o número do processo;
- Clicar no botão de pesquisar ou consultar.
Todas as informações referentes à sua ação pela bolada do INSS ficarão disponíveis.