R$ 10 MIL: grana alta do FGTS pode ser paga a quem é CLT desde 1999

Trabalhadores formais que iniciaram as contribuições no Fundo de Garantia em 1999 pode entrar com ação pedindo a revisão do FGTS.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completou 56 anos no último dia 13 de setembro e vem sendo pauta de discussão. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a possibilidade de realizar uma revisão do FGTS que pode render cerca de R$ 10 mil para cada pessoa.

O debate foi iniciado em 2014 após trabalhadores entrarem com ação na Justiça pedindo a correção dos valores. O tema ganhou ainda mais força no aniversário do órgão, quando o o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) iniciou um abaixo assinado que para pressionar o STF a julgar a causa o quanto antes.

O que é a revisão do FGTS?

Revisão do FGTS: veja o que é, quem tem direito e se será paga em 2022
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO.

O Fundo de Garantia é um órgão que faz recolhimento mensal do salário em contas no nome dos trabalhadores para que esses tenham um valor guardado em situações especiais. Essa quantia é reajustada anualmente pela Taxa Referencial (TR), que deveria equivaler ao índice de inflação.

No entanto, a TR parou de se basear na inflação no ano de 1999 e, atualmente, equivale a zero. Com isso, os trabalhadores com carteira assinada deixaram de ganhar milhares de reais ao longo do tempo. Em 2014, foi iniciada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) para que fosse realizada a revisão do FGTS.

O objetivo é conseguir a atualização monetária das contas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para repor a inflação dos últimos 23 anos. Quem começou a contribuir a partir de 1999 pode entrar com o pedido. Estima-se que a reposição pode beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros em torno de R$ 10 mil.

Esse é um valor médio, mas alguns trabalhadores poderão receber ainda mais. Se o STF decidir a favor da revisão do FGTS, milhares de pessoas receberão a diferença entre o atual saldo e o que deveria existir com base na inflação. Com isso, é possível obter até 60 salários mínimos.

STF é pressionado a julgar a ADI

Neste dia 13 de setembro de 2022, o FGTS comemorou seus 56 anos de existência. O IFGT aproveitou a data para pressionar o STF a dar prosseguimento no processo da revisão do FGTS. Para isso, foi iniciada uma campanha de abaixo assinado para pedir o julgamento da ADI 5090.

Interessados em colocar seu nome poderão fazer a assinatura até o dia 15 de novembro, informando e-mail e estado de residência. A espera pela decisão do STF já dura, pelo menos, três anos, já que a audiência chegou a ser agendada e desmarcada três vezes, atrasando ainda mais a liberação dos valores aos trabalhadores.

A sessão deveria ter acontecido em:

  • Primeira data: dezembro de 2019;
  • Segunda data: maio de 2020;
  • Terceira data: maio de 2021.

Sendo assim, a revisão do FGTS está há mais de um ano sem previsão de quando será julgada. Ao todo, são mais de 40 mil ações abertas no STF com o mesmo objetivo.  É importante ressaltar que, durante a tramitação do processo, foi observada a inconstitucionalidade na falta de correção dos saldos (TR = 0%).

Por isso, existe uma grande chance de os trabalhadores terem a causa ganha. Entretanto, não se sabe quando a deliberação vai acontecer, já que existem outros assuntos urgentes que podem ser julgados antes. Enquanto isso, o rendimento das contas do Fundo continuam sendo contabilizados por meio da TR.

Leia também


você pode gostar também

Caixa LIBERA saques de até R$ 6,2 MIL; veja quem tem direito em 2022

O saque calamidade é disponibilizado aos trabalhadores que tenham suas residências atingidas por desastres naturais.

Auxílio Gás já tem VALOR previsto para outubro; veja estimativa

O Auxílio Gás varia conforme o preço médio do botijão de gás de cozinha muda no mercado. O repasse de outubro já tem datas e valor previsto.

Calendário INSS: nova rodada de R$ 1,2 MIL é liberada HOJE; veja quem recebe

A partir desta terça-feira, uma nova rodada de R$ 1,2 mil do calendário INSS é liberada para os beneficiários que recebem até um salário mínimo e estão em dia com o instituto.

Empréstimo Auxílio Brasil será liberado NESTA semana; veja regras oficiais

Portaria regulamenta o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, com número máximo de parcelas em 24 e taxa de juros de até 3,5% ao mês.

Seu benefício do INSS pode ser CORTADO em 2022? Veja regras do pente-fino

Algumas pessoas devem ser convocadas a passar por um novo pente-fino do INSS que irá verificar quem ainda tem direito ao benefício.

Desconto no IPVA será liberado para ESTES carros

Carros elétricos e híbridos terão descontos no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Saiba os detalhes.