O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completou 56 anos no último dia 13 de setembro e vem sendo pauta de discussão. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a possibilidade de realizar uma revisão do FGTS que pode render cerca de R$ 10 mil para cada pessoa.
O debate foi iniciado em 2014 após trabalhadores entrarem com ação na Justiça pedindo a correção dos valores. O tema ganhou ainda mais força no aniversário do órgão, quando o o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) iniciou um abaixo assinado que para pressionar o STF a julgar a causa o quanto antes.
O que é a revisão do FGTS?
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO.
O Fundo de Garantia é um órgão que faz recolhimento mensal do salário em contas no nome dos trabalhadores para que esses tenham um valor guardado em situações especiais. Essa quantia é reajustada anualmente pela Taxa Referencial (TR), que deveria equivaler ao índice de inflação.
No entanto, a TR parou de se basear na inflação no ano de 1999 e, atualmente, equivale a zero. Com isso, os trabalhadores com carteira assinada deixaram de ganhar milhares de reais ao longo do tempo. Em 2014, foi iniciada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) para que fosse realizada a revisão do FGTS.
O objetivo é conseguir a atualização monetária das contas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para repor a inflação dos últimos 23 anos. Quem começou a contribuir a partir de 1999 pode entrar com o pedido. Estima-se que a reposição pode beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros em torno de R$ 10 mil.
Esse é um valor médio, mas alguns trabalhadores poderão receber ainda mais. Se o STF decidir a favor da revisão do FGTS, milhares de pessoas receberão a diferença entre o atual saldo e o que deveria existir com base na inflação. Com isso, é possível obter até 60 salários mínimos.
STF é pressionado a julgar a ADI
Neste dia 13 de setembro de 2022, o FGTS comemorou seus 56 anos de existência. O IFGT aproveitou a data para pressionar o STF a dar prosseguimento no processo da revisão do FGTS. Para isso, foi iniciada uma campanha de abaixo assinado para pedir o julgamento da ADI 5090.
Interessados em colocar seu nome poderão fazer a assinatura até o dia 15 de novembro, informando e-mail e estado de residência. A espera pela decisão do STF já dura, pelo menos, três anos, já que a audiência chegou a ser agendada e desmarcada três vezes, atrasando ainda mais a liberação dos valores aos trabalhadores.
A sessão deveria ter acontecido em:
- Primeira data: dezembro de 2019;
- Segunda data: maio de 2020;
- Terceira data: maio de 2021.
Sendo assim, a revisão do FGTS está há mais de um ano sem previsão de quando será julgada. Ao todo, são mais de 40 mil ações abertas no STF com o mesmo objetivo. É importante ressaltar que, durante a tramitação do processo, foi observada a inconstitucionalidade na falta de correção dos saldos (TR = 0%).
Por isso, existe uma grande chance de os trabalhadores terem a causa ganha. Entretanto, não se sabe quando a deliberação vai acontecer, já que existem outros assuntos urgentes que podem ser julgados antes. Enquanto isso, o rendimento das contas do Fundo continuam sendo contabilizados por meio da TR.
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