O governo federal liberou saque do abono PIS/Pasep retroativo para quem não resgatou o benefício dentro do calendário oficial. Os valores disponibilizados são para aqueles que trabalharam formalmente em 2019. Esses tiveram a oportunidade de receber o dinheiro em 2020.
No entanto, milhões de brasileiros não fizeram a retirada e o abono salarial ficou esquecido. Para obter os valores, os trabalhadores elegíveis deverão fazer uma solicitação junto ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Cada pessoa irá receber até R$ 1.100.
Quem pode pedir o abono PIS/Pasep retroativo?
Foto: montagem / Pexels - Canva PRO
Normalmente, os repasses são realizados no ano seguinte ao ano-base no valor de até um salário mínimo vigente. Sendo assim, os pagamentos do abono de 2019 foram feitos em 2020, quando o piso salarial era de R$ 1.100. Para cada mês trabalhado, o beneficiário tem direito a 1/12 avos do valor total.
Isso significa que, se o período em ativa foi de seis meses, por exemplo, o abono PIS/Pasep retroativo será equivalente a metade do teto do benefício, R$ 550. Poderá solicitar o pagamento quem cumpriu os seguintes requisitos:
- Trabalhou de carteira assinada em 2019 por, pelo menos, 30 dias;
- Recebeu remuneração mensal média de até dois salários mínimos vigentes no ano-base;
- Teve inscrição de, pelo menos, cinco anos no PIS ou no Pasep considerando o ano-base;
- Teve os dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social pelo empregador;
- Não atuou como empregado doméstico ou foi contratado por pessoa física.
Atenção: as regras valem para quem ainda não fez a retirada dos valores. Ou seja, quem já sacou o benefício não poderá solicitar o abono PIS/Pasep retroativo.
É possível consultar o benefício pela internet?
Antes de pedir o pagamento, é necessário verificar se você se encaixa em todos os requisitos. O procedimento é bastante simples e deve ser feito pelo celular, utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:
- Faça login na plataforma com CPF e senha cadastrados no Gov.BR;
- No menu inferior, clique na opção "Benefícios";
- No ícone "Abono Salarial", clique em "Consultar";
- Selecione o ano-base 2019.
Logo abaixo, irá aparecer uma nova caixinha com o seu Número de Identificação do Trabalhador (NIT). Nela você verá se tem ou não direito ao abono PIS/Pasep retroativo. Você pode clicar sobre o resultado e obter mais informações.
Como solicitar o abono PIS/Pasep de 2019 esquecido?
Conforme informado anteriormente, os trabalhadores que ainda não sacaram o benefício interessados em receber os valores devem fazer uma solicitação ao MTP. Para isso, existem algumas formas, sendo a primeira presencial em uma unidade do Ministério do Trabalho.
Nesse caso, é necessário apresentar documento de identidade oficial com foto. Mas também é possível fazer a solicitação do abono PIS/Pasep retroativo sem sair de casa pelos seguintes meios:
- Telefone: ligando na central Alô Trabalhador, no número 158, e informando seus dados pessoais;
- App da Carteira de Trabalho (Android e iOS): depois de consultar se tem direito, caso o resultado seja positivo, basta selecionar a opção de solicitar o abono PIS/Pasep de 2019;
- E-mail: enviando mensagem para trabalho.uf@economia.gov.br do seu estado. É necessário substituir o termo “uf” pela sigla do seu estado, por exemplo, mg (Minas Gerais).
Vale pontuar que o PIS é pago pela Caixa para funcionários da iniciativa privada e o Pasep é depositado para servidores públicos pelo Banco do Brasil.
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