O Acesso Individual Classe Especial, conhecido como Telefone Popular, é uma criação do Governo Federal que permite que famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) tenham acesso à telefonia fixa, mas em condições especiais.
Por meio dela, é possível conseguir uma assinatura mensal de tarifa reduzida, que custa cerca de R$ 15; o valor depende dos impostos de cada estado, bem como da região de prestação da concessionária. Seja como for, o Telefone Popular possui franquia mensal, não cumulativa, de 90 minutos.
Deste modo, é possível realizar chamadas locais para outros telefones fixos. Já ligações locais acima da franquia de 90 minutos, chamadas de longa distância nacional e internacional e chamadas para telefones celulares necessitam de créditos. Esses devem ser inseridos no Telefone Popular.
Por ser um direito de famílias inscritas no Cadastro Único, é necessário que os dados do grupo estejam atualizados no sistema há pelo menos dois anos, com atenção especial às informações como renda familiar e endereço, que devem ser alteradas sempre que a família passar por alguma mudança do tipo.
Como pedir o Telefone Popular
O pedido do Telefone Popular é feito por meio do Responsável Familiar (RF). Ele deve entrar em contato com a concessionária de sua região, tendo em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF.
Caso não tenha informado o CPF no CadÚnico, deve disponibilizar o Título de Eleitor ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
A partir de então, a concessionária deve consultar a base de dados do Cadastro Único do RF, verificando se o interessado realmente está apto a contratar o serviço. Caso sim, o atendimento deve ser feito pela empresa em até sete dias.
Para mais informações, é possível contatar os telefones de atendimento das concessionárias, que são:
- 10312 – CTBC Telecom;
- 10314 – Oi Região 2 (antiga área de atendimento da Brasil Telecom);
- 10315 – Telefônica/Vivo;
- 10331 – Oi Região 1;
- 10343 – Sercomtel (interior do Paraná);
- Algar Telecom (funciona para o Triângulo Mineiro, alguns municípios no norte de São Paulo, alguns municípios de Goiás e o município de Paranaíba, no Mato Grosso).
Apesar do preço da assinatura mensal ser oficialmente R$ 15, pode ser que a prestadora ainda cobre uma tarifa para fazer a instalação. O preço da tarifa costuma variar entre R$ 28 e R$ 185, dependendo da cidade onde o serviço será feito. Seja como for, este valor pode ser parcelado.
Inscrição no CadÚnico
Como a solicitação só pode ser feita para famílias inscritas no CadÚnico, estar no sistema é crucial. Para os grupos que não estão incluídos na base de dados, é possível fazer o cadastro por meio de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
No local, é preciso entregar o CPF ou Título de Eleitor de quem será o Responsável Familiar. Da mesma forma, o governo ainda solicita ao menos um documento de cada familiar do grupo que será cadastrado.
São aceitos documentos como certidão de nascimento, certidão de casamento, título de eleitor, carteira de trabalho e RANI, no caso de família indígena.
