O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado às pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade e também para idosos acima de 65 anos, ambos em situação de vulnerabilidade social. Inclusive, o Congresso avalia proposta de pagamento de 13º salário para BPC, que pode liberar R$ 2,4 mil em dezembro.
Diferente dos outros pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o BPC tem apenas 12 parcelas durante o ano. Sendo assim, não existe um abono natalino para esse grupo de beneficiários.
Os repasses são realizados seguindo calendário dos demais benefícios, mas seus inscritos não possuem os mesmos direitos dos vinculados à Previdência Social.
Por exemplo, o BPC/LOAS não inclui pensão por morte ou outros benefícios previstos para aposentados e pensionistas, considerado um programa de natureza individual, vitalícia e intransferível.
Como vai funcionar o 13º salário do BPC?
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
O Projeto de Lei objetiva estender o pagamento do décimo terceiro, como uma forma de tratar os programas sociais com maior seriedade e respeito em relação aos cidadãos. Neste sentido, existe defesa do senador responsável que o pagamento seja liberado aos beneficiários do BPC.
A proposta de conceder o 13º salário do BPC prevê o pagamento de duas parcelas do benefício durante o mês de dezembro. Uma corresponde à parcela do benefício, e a outra do décimo terceiro. Assim, o texto reconhece que a época das festividades inclui maiores gastos e preços nas compras dos bens de consumo.
O projeto propõe que seja realizado o pagamento de R$ 2,4 mil no mês de dezembro de 2022, a partir de nova regra prevista na Lei Orgânica da Assistência Social. Apesar disso, não modificará os parâmetros que diferenciam o Benefício de Prestação Continuada de uma aposentadoria.
A expectativa é que as transferências sejam realizadas da mesma forma que são feitas atualmente, por meio do próprio INSS. No entanto, caso aprovada, será necessário estabelecer se haverá a adição de mais uma folha de pagamento, com calendário específico para a segunda parcela.
Os pagamentos referentes ao BPC/LOAS seguem o mesmo esquema das transferências das aposentadorias e pensões do instituto, com base nas datas dos beneficiários que recebem até um salário mínimo.
Como o projeto está tramitando?
Conforme o Projeto de Lei n° 6394, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP – PI), o 13º salário do BPC seria pago a todos os inscritos no referido benefício. O texto estabelece ainda que o 13º salário seja pago para os beneficiários do Bolsa Família.
Como o programa foi extinto, dando lugar ao Auxílio Brasil, será necessário modificar esse trecho do texto para que o novo benefício também seja incluído. Por isso, ao menos por enquanto, apenas os beneficiários do BPC teriam direito ao abono extra.
O texto foi aprovado junto à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Em seguida, foi repassado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda uma posição.
Apenas quando todos os processos no Senado terminarem, a matéria seguirá para análise junto à Câmara dos Deputados. Lá, a matéria será votada pelos parlamentares. Caso seja aprovado em sua totalidade, faltará apenas a sanção do Executivo para se tornar lei.
Quem tem direito ao BPC?
Segundo o texto que propõe o abono salarial, todos os beneficiários do auxílio poderiam receber o 13º salário BPC. Vale lembrar que o benefício é pago para as pessoas que cumprem os requisitos:
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou ser cidadão português residindo no Brasil;
- Contar com renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa;
- Ter registro atualizado no CadÚnico;
- Ser idoso (65 anos ou mais) ou Pessoa com Deficiência (PcD) com qualquer idade;
- Não receber aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.
O BPC pode ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS (Android e iOS), no site do Meu INSS ou por meio do telefone 135 do INSS.
