Trabalhadores formais que estão com saque atrasado PIS/Pasep podem receber até R$ 4,6 mil. Isso porque, em 2022, o governo federal liberou três retiradas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Cada um deles tem requisitos específicos que precisam ser cumpridos. Sendo assim, quem se encaixar em todos, pode ter acesso aos três repasses. No entanto, algumas pessoas terão direito apenas a um ou dois benefícios. Confira mais detalhes na matéria abaixo.
Saque atrasado PIS/Pasep: veja as regras
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
Tanto o PIS como o Pasep são benefícios trabalhistas para quem tem carteira assinada. No entanto, o PIS é específico para funcionários de empresas da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é repassado para servidores públicos por meio do Banco do Brasil. Veja as regras de cada retirada autorizada em 2022:
1. Abono PIS/Pasep esquecido de 2019
O primeiro valor liberado neste ano é o abono PIS/Pasep relativo ao ano de 2019 que ainda não foi resgatado. Esse foi transferido até junho de 2020. Os interessados devem solicitar o benefício presencialmente numa unidade da Superintendência do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Para saber se você tem direito, basta ligar na central 158 ou consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O valor desse saque atrasado PIS/Pasep varia entre R$ 91,67 e R$ 1.100. Os requisitos são:
- Ter trabalhador formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2019;
- Ter recebido remuneração de até R$ 1.996 por mês (equivalente a dois salários mínimos vigentes no ano-base);
- Ter sido inscrito no PIS ou no Pasep nos cinco anos anteriores a 2019;
- Ter tido seus dados registrados no e-Social ou na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo empregador.
2. Abono salarial PIS/Pasep de 2020
O segundo repasse autorizado foi do abono PIS/Pasep referente ao ano de 2020 (ano-base). Esse deveria ter sido pago em 2021, mas acabou sendo adiado por causa da pandemia de COVID-19. Sendo assim, os depósitos aconteceram entre os meses de fevereiro e março de 2022.
Quem tem direito, mas ainda não retirou os valores, pode fazer saque atrasado PIS/Pasep até dia 29 de dezembro deste ano. O valor depende do tempo trabalhado no ano-base, podendo ir de R$ 101 a R$ 1.212. Os requisitos para receber o pagamento são:
- Ter trabalhador de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2020;
- Ter recebido remuneração de até R$ 2.090 por mês (equivalente a dois salários mínimos vigentes no ano-base);
- Ter sido inscrito no PIS ou no Pasep nos cinco anos anteriores a 2020;
- Ter tido seus dados registrados no e-Social ou na Rais pelo empregador.
3. Antigas cotas PIS/Pasep esquecidas
Além do abono salarial, existe um outro benefício dos Programas, as cotas PIS/Pasep. Essas somam mais de R$ 24 milhões esquecidos do antigo Fundo PIS/Pasep que foi extinto em 2020. O repasse é para quem trabalhou formalmente entre os anos de 1971 e 1988 e gira em torno de R$ 2,3 mil.
Os valores guardados foram transferidos para contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dessa forma, o dinheiro será transferido pela Caixa, responsável pelas movimentações do FGTS. Os interessados em verificar sua elegibilidade ao saque atrasado PIS/Pasep devem acessar o aplicativo do Fundo de Garantia..
