Atualmente, os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebem 12 pagamentos ao longo de um ano, sendo um por mês. Os repasses são de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.212. Agora, há um Projeto de Lei (PL) que quer instituir o 13º salário do BPC.
Vale lembrar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por realizar os repasses do benefício. O BPC segue o calendário das aposentadorias e pensões, mas seus inscritos não possuem os mesmos direitos de quem está vinculado com a Previdência Social.
13º salário BPC: como seria
De acordo com o Projeto de Lei n° 6394, criado pelo senador Ciro Nogueira (PP – PI), o 13º salário do BPC seria pago a todos os inscritos do auxílio. Assim, em dezembro, uma parcela dupla seria repassada. Se ocorrer em 2022, o valor seria um pouco superior a R$ 2,4 mil.
Além disso, o PL estabelece o pagamento de 13º salário para o Bolsa Família. Como o programa foi extinto, dando lugar ao Auxílio Brasil, será necessário que modificações sejam feitas para que o novo benefício também seja incluído. Por isso, ao menos por enquanto, somente o BPC teria o abono extra.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Em seguida, ele foi repassado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda que o relatório seja feito.
Somente quando todos os processos no Senado terminarem, a matéria irá para a Câmara dos Deputados. Lá, a matéria será votada pelos parlamentares. Se tiver sinal verde, faltará apenas a sanção do Executivo para se tornar lei.
13º salário BPC: quem recebe
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO
De acordo com o PL, todos os beneficiários do auxílio poderiam receber o 13º salário BPC. Vale lembrar que o benefício é pago para as pessoas que cumprem as regras abaixo:
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou ser cidadão português morando no Brasil;
- Possuir renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo (atualmente em R$ 303);
- Ser registrado no CadÚnico;
- Ser idoso (65 anos ou mais) ou Pessoa com Deficiência (PcD) de qualquer idade;
- Não receber benefício da Seguridade Social, seja aposentadoria, pensão ou mesmo seguro-desemprego.
O BPC deve ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS (Android e iOS), pelo site do Meu INSS ou por meio do telefone 135 do INSS, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília.
Calendário BPC: repasses de agosto
Enquanto o 13º salário do BPC ainda não saiu do papel, os pagamentos do mês de agosto já estão chegando. Os repasses são feitos de acordo com o penúltimo dígito (999.999.999-9) do Número de Beneficiário (NB). Veja o cronograma abaixo:
- Penúltimo dígito do NB 1: 25 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 2: 26 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 3: 29 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 4: 30 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 5: 31 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 6: 01 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 7: 02 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 8: 05 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 9: 06 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 0: 08 de setembro de 2022.
As consultas dos pagamentos podem ser feitas pelo telefone 135, aplicativo Meu INSS (Android e iOS) ou pelo site do Meu INSS.
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