O governo federal permitirá que parlamentares, por meio de emendas, enviem um voucher para bancar parte do valor da casa própria. No caso, os recursos serão para dar entrada no financiamento de imóveis do Casa Verde e Amarela.
Vale lembrar que o Casa Verde e Amarela foi criado para substituir o Minha Casa, Minha Vida. O programa visa oferecer subsídios e juros mais baixos para que famílias de baixa renda possam ter seu próprio imóvel. Desde sua implementação, o governo vem tendo algumas dificuldades para fazer o Casa Verde e Amarela “decolar”.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) separou cerca de R$ 8,5 bilhões para o programa. No entanto, nem metade do dinheiro foi utilizado para descontos nos imóveis até setembro de 2022. Além disso, ao encerrar o Minha Casa, Minha Vida, o governo deixou cerca de 83 mil obras paradas, justamente por falta de recursos.
Voucher para entrada da casa própria
Com apoio da equipe jurídica, o governo federal identificou uma brecha nas leis que regulamentam o Casa Verde e Amarela. Sendo assim, como menos de um mês para as Eleições, os parlamentares poderão atuar nos seus estados, enviando recursos para os cidadãos.
No caso, após fazer o pedido da emenda, o parlamentar destinará o dinheiro para a Prefeitura Municipal da cidade escolhida. Lá, o governo local, por meio dos seus próprios critérios irá selecionar as famílias que serão beneficiadas, desde que elas possuem renda bruta total de até R$ 4,4 mil mensais.
O dinheiro também servirá como complemento de desconto que o Casa Verde e Amarela já oferece por meio do FGTS. Geralmente, a média do subsídio é de R$ 22 mil. Entretanto, o limite é bem maior: R$ 47,5 mil.
No caso o desconto é dado conforme a renda familiar. Quanto menor a renda, mais recursos do FGTS podem ser liberados para abater os valores.
Então, dependendo da situação, além de ter a entrada paga, o beneficiário ainda pode ganhar um desconto do FGTS, ficando responsável somente por quitar as parcelas mensais com o valor restante do imóvel.
É importante ressaltar que uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já foi publicada no site do Diário Oficial da União (edição de 08 de setembro de 2022). Nela, há a liberação das emendas para os parlamentares atenderem as suas bases.
Voucher de entrada da casa própria: Amapá receberá primeiro
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
O estado do Amapá deverá ser o primeiro estado a ser beneficiado com as emendas liberadas pelo governo federal aos parlamentares. Um pedido de R$ 9,1 milhões para a capital, Macapá, foi aprovado e deverá ser repassado pela Caixa Econômica Federal ainda em setembro de 2022.
Segundo as regras, o recurso ficará disponível por, no máximo, dois anos. Esse prazo começa a ser contado quando a obra do imóvel for concluída.
Voucher de entrada da casa própria: resumo
Confira então o resumo do voucher de entrada da casa própria liberado pelo governo aos parlamentares por meio de emendas:
- Origem do dinheiro: emendas parlamentares (exceto “emendas do relator”);
- Quem receberá: famílias que possuem renda total de até R$ 4,4 mil que fazem parte do Casa Verde e Amarela;
- Como serão os demais critérios para receber: demais critérios serão definidos pela prefeitura local;
- Quais locais serão beneficiados: qualquer local que o parlamentar definir na emenda. Por enquanto, Macapá, no Amapá, foi escolhida.
