A Caixa Econômica Federal informou que existem cerca de R$ 24,6 bilhões de antigas cotas do PIS/Pasep guardadas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a instituição financeira, 10,6 milhões de brasileiros têm direito aos valores. Esses podem consultar as cotas PIS/Pasep pelo seu CPF e verificar se podem fazer o saque.
É importante que os trabalhadores não confundam esse benefício com o abono salarial PIS/Pasep. O primeiro (cotas) tem a ver com o antigo fundo PIS/Pasep que foi extinto e teve o dinheiro repassado para o FGTS. O segundo (abono) é um pagamento anual feito aos trabalhadores formais que estiveram em atividade no ano-base.
O que são as cotas PIS/Pasep?
As cotas PIS/Pasep são um benefício de direito dos trabalhadores formais e servidores públicos que estavam ativos nos anos de 1971 e 1988. Durante esse período, os empregados tiveram valores descontados de seus salários e guardados no Fundo PIS/Pasep, de forma semelhante ao que acontece com o FGTS hoje.
No entanto, os dois fundos acabaram sendo vinculados por meio de decisão do governo federal em 2020, que extinguia o primeiro e transferia o seu patrimônio para o segundo. Desse modo, quem estava inscrito nas cotas PIS/Pasep teve os valores repassados para o Fundo de Garantia.
Normalmente, o PIS é repassado pela Caixa e o Pasep pelo Banco do Brasil. Com o vínculo ao FGTS, que é operado pela Caixa, os benefícios do antigo fundo passaram a ser gerenciados por esta instituição financeira.
Como consultar as cotas PIS/Pasep pelo CPF?
Muitos trabalhadores brasileiros podem ter direito aos mais de R$ 24 bilhões guardados e não sabem. Como o benefício está vinculado ao Fundo de Garantia, os interessados em receber os valores podem consultar as cotas PIS/Pasep pelo CPF diretamente no aplicativo do FGTS. Para isso, basta:
- Acessar a plataforma disponível para Android e iOS;
- Fazer login com CPF e senha cadastrados (ou criar uma nova conta de acesso);
- Selecionar a opção “Você possui saque disponível”.
Se estiver indicado que você tem direito ao pagamento das cotas, você poderá solicitar o saque. Nesse caso, é só prosseguir da seguinte maneira:
- Clicar em “Solicitar o saque PIS/Pasep”;
- Verificar os seus dados;
- Indicar em qual conta bancária quer receber o pagamento;
- Confirmar o pedido de retirada.
Também é possível consultar as cotas PIS/Pasep e fazer a retirada em caixas de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, Caixa Aqui ou casas lotéricas. Nesses casos, é preciso estar em posse de um Cartão Social e só poderá sacar até R$ 3 mil.
O que acontece se o trabalhador tiver falecido?
Dependentes de trabalhadores falecidos que tenham direito ao pagamento também podem solicitar o saque. O interessado deve seguir o passo a passo abaixo:
- Acessar o app do FGTS com o seu próprio CPF;
- Ir em “Meus Saques”;
- Escolher a opção “Outras situações de saque”;
- Selecionar “PIS/Pasep – falecimento do trabalhador”;
- Enviar a documentação requerida;
- Confirmar a solicitação de saque das cotas PIS/Pasep.
Em todas as situações, o prazo máximo para acessar os valores é dia 01 de julho de 2025. De acordo com o governo federal, após esse período, o dinheiro que for deixado será devolvido aos cofres públicos.