O abono PIS/Pasep costuma realizar o pagamento de até um salário mínimo vigente aos trabalhadores que cumprem as regras do benefício. Em 2022, foi liberado os repasses do ano-base de 2020. Com isso, muitos trabalhadores ainda não sabem se o abono PIS/Pasep 2021 será depositado até dezembro deste ano.
Vale lembrar que o PIS costuma ser pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. Já o Pasep é depositado pelo Banco do Brasil para quem trabalha no setor público.
Abono PIS/Pasep 2021: repasse ainda não foi feito
O repasse do abono PIS/Pasep 2021 ainda não foi realizado e está considerado como “atrasado”. Isso se deve ao fato de que os repasses do abono sempre ocorrem no ano seguinte ao do ano-base de pagamento. Por exemplo: abono do ano-base de 2018 foi pago em 2019 e assim por diante.
Entretanto, em 2021, quando o repasse do ano-base de 2020 deveria ter sido liberado, o governo federal não fez o pagamento. Na época, foi alegado que os recursos iriam para programas voltados ao combate das repercussões da pandemia, sendo um deles o BEm.
Assim, a liberação do ano-base de 2020 só ocorreu em 2022. Por sua vez, o abono PIS/Pasep 2021 não foi pago neste ano, como deveria ocorrer. O governo federal informou que não possui recursos suficientes para dois pagamentos em 2022. Mas, há uma proposta que quer mudar a situação.
Abono PIS/Pasep 2021 será pago até dezembro de 2022?
Ainda não é possível afirmar que o abono PIS/Pasep 2021 será pago até dezembro de 2022. O governo federal, como informado, apontou que não tem recursos para os repasses. Mas, uma proposta pedindo pelo abono foi protocolada no Portal e-Cidadania.
Charlesson Campos, morador do estado do Maranhão, propôs por meio da Ideia Legislativa que os repasses do abono PIS/Pasep 2021 sejam feitos no segundo semestre deste ano. A ideia possui cerca de 14,8 mil pessoas a favor.
Contudo, é preciso que a proposta atinja 20 mil apoios até o dia 14 de setembro de 2022. Ou seja, resta menos de uma semana para que pouco mais de 5 mil pessoas façam adesão.
Caso a Ideia Legislativa tenha o número de apoios necessários, ela passa a ser uma Sugestão Legislativa, sendo analisada pelos senadores. Assim, ela poderá se tornar lei se aprovada no Congresso Nacional.
Contudo, levando em consideração o fato de o período eleitoral desviar um pouco as atenções dos parlamentares, somado ao fato de que restam poucos meses para o fim do ano, é improvável que haja tempo hábil para os repasses ocorrerem em 2022.
Abono PIS/Pasep 2021: quem poderá receber
Se as regras forem mantidas, os pagamentos do abono PIS/Pasep 2021, quando liberados, serão pagos aos trabalhadores de carteira assinada da iniciativa privada e aos servidores públicos que cumprirem as regras abaixo:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Receber, em média, até dois salários mínimos;
- Estar registrado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial;
- Ter trabalhado por, ao menos, 30 dias no ano-base do abono (no caso, 2021);
- Não ser empregado doméstico;
- Não ser contratado por uma pessoa física.
As consultas dos pagamentos do abono PIS/Pasep podem ser realizadas por meio do telefone 158. Quem possui smartphone com acesso à internet pode verificar por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho (Android e iOS).
