Famílias que fizeram seu registro no Cadastro Único do governo federal nos anos de 2016 e 2017 precisam atualizar a inscrição ainda em 2022. Por meio da Instrução Normativa n° 17, publicada em julho, o Ministério da Cidadania (MC) prorrogou o calendário CadÚnico para os convocados à revisão cadastral.
Pelas regras da base de dados, os inscritos precisam fazer a atualização pelo menos uma vez a cada dois anos. Isso vale tanto para quem teve mudanças no cadastro, como para as famílias com informações inconsistentes. Mesmo aquelas que não se encaixam nessas situações, é necessário confirmar os dados para manter os benefícios sociais.
CadÚnico: quem precisa atualizar os dados?
Existem várias famílias cadastradas na base de dados do governo que não têm suas informações atualizadas há mais de dois anos. Essas foram convocadas para passar pelos procedimentos de averiguação ou de revisão cadastral.
Por causa da pandemia de COVID-19, o MC resolveu escalonar os inscritos de acordo com o último ano de atualização. Dessa forma, em 2022, os que têm últimas alterações cadastradas entre 2016 e 2017 devem realizar o procedimento. O calendário CadÚnico ainda está aberto para quem foi chamado para revisão cadastral.
Se encaixam nesse grupo as famílias que não fizeram nenhuma mudança no seu registro há mais de dois anos. Ou seja, famílias que não informaram alterações em:
- Dados de renda;
- Situação de trabalho;
- Endereço; ou
- Composição familiar.
Calendário CadÚnico: quando fazer a atualização?
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO.
O calendário CadÚnico 2022 para quem foi convocado a atualizar os dados por meio da revisão cadastral têm até o dia 14 de outubro para concluir a ação num Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Caso você não saiba se precisa realizar o procedimento, basta fazer uma pesquisa pelo portal da base de dados.
Também foi determinado que famílias com inconsistências nas informações, em relação a outras bases de dados, fizessem as devidas retificações pela averiguação cadastral. Para esse grupo, o prazo encerrou no dia 12 de agosto, depois de ter sido prorrogado.
É importante ressaltar que quem confirmou os dados pela última vez em 2018 e 2019 cumprirão o procedimento apenas no próximo ano.
Por que é preciso atualizar o CadÚnico?
O CadÚnico é uma base de dados que reúne informações sobre as famílias de baixa renda que vivem no Brasil. Ele serve como parâmetro para a inscrição em diversos programas sociais oferecidos pelo governo, seja a nível federal, estadual ou municipal. Dessa forma, para ter acesso aos pagamentos, é preciso manter o registro sempre atualizado.
De acordo com o Ministério da Cidadania, deixar de realizar esse procedimento pode causar o bloqueio e até o cancelamento dos benefícios recebidos. “Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, pontuou a pasta.
O MC explicou que atualizar o CadÚnico é necessário “para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”. A pasta também afirmou que os inscritos que não estiverem regularizados poderão ser excluídos do cadastro em 2023.
