De acordo com informações do Ministério do Trabalho e da Previdência, mais de 320 mil trabalhadores brasileiros não sacaram o abono PIS/Pasep referente a 2019. Sendo assim, mais de R$ 208 milhões seguem esquecidos nos cofres públicos, mas os profissionais ainda podem acessar os valores.
A princípio, o período de distribuição regular aconteceu entre julho de 2020 e julho de 2021, por conta das imposições e mudanças causadas pela pandemia da COVID-19.
Desde março deste ano, o Governo Federal está oferecendo a oportunidade de resgatar os valores, mesmo com o encerramento do calendário previsto para os pagamentos.
Como resgatar o abono PIS/Pasep de 2019?
Para solicitar os valores esquecidos abono PIS/Pasep de 2019, os trabalhadores devem fazer uma solicitação diretamente ao Ministério do Trabalho e Previdência. Sendo assim, podem realizar o procedimento presencialmente em uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Além da solicitação presencial, é possível realizar o pedido diretamente por e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, mas o cidadão deve substituir o “uf” pela sigla do estado de residência, pois assim o pedido será encaminhado diretamente para o órgão responsável. Em todos os casos, o saque ficará disponível somente até o dia 29 de dezembro de 2022.
Após esse prazo, o dinheiro poderá ser solicitado novamente somente no próximo ano, mediante a publicação do novo calendário. Para consultar mais informações, os brasileiros podem acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Outra forma de consultar o abono salarial, e se informar sobre elegibilidade, parcelas e valores a receber é por meio da central Alô Trabalhador, no número 158. Os trabalhadores podem se informar diretamente pelo internet banking da instituição responsável pelos pagamentos.
No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal. Em contrapartida, as transferências para os servidores públicos estão sob responsabilidade do Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono esquecido?
O abono salarial esquecido refere-se ao ano-base 2019, de modo que segue as regras do PIS/Pasep para esse período específico. Sendo assim, podem receber o benefício todos os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.
Ademais, é mandatório para ser elegível aos pagamentos que o profissional tenha exercido atividade remunerada durante, no mínimo, 30 dias em 2019. Os outros critérios de elegibilidade incluem que o trabalhador:
- Tenha o cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Não seja um trabalhador informal;
- Possua as informações enviadas corretamente ao eSocial e à Relação Anual de Informações Sociais, por parte do empregador.
Por via de regra, o valor do abono salarial de 2019 ficou estabelecido em valores de R$ 92 a R$ 1,1 mil, pois segue o salário mínimo vigente durante o ano-base. No geral, os pagamentos são realizados de acordo com a quantidade de meses trabalhados, pois segue a proporção do período de atuação;
Para calcular quanto irá receber, o trabalhador deve dividir o valor do salário mínimo por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. De acordo com as regras do benefício trabalhista, o abono salarial é um direito assegurado por cinco anos.
