Existem trabalhadores que esqueceram ou não sabem que possuem direito ao saque do abono atrasado do PIS/Pasep. O governo federal liberou que essas pessoas peçam pela reemissão do benefício neste ano. Ou seja, há uma espécie de segunda chance para obter os valores.
Vale lembrar que o abono PIS/Pasep do ano-base de 2020, que foi liberado em 2022, não faz parte dos benefícios “esquecidos”. No caso, o recurso segue liberado para quem tem direito e ficará disponível até o dia 29 de dezembro de 2022.
Para consultar, basta acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho (Android e iOS). O PIS é pago pela Caixa aos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e o Pasep é repassado pelo Banco do Brasil para os servidores públicos.
O abono atrasado também não deve ser confundido com as cotas PIS/Pasep. O primeiro faz repasses anuais de até um salário mínimo vigente no ano original do pagamento. Por sua vez, as cotas são voltadas para quem trabalhou entre os anos de 1971 e 1988 e que seguiram as regras previstas em lei.
Regras básicas do abono PIS/Pasep
Foto: Pixabay
De acordo com o as regras atuais, para receber o abono PIS/Pasep, o interessado deve trabalhar com carteira assinada em uma empresa privada ou no setor público e cumprir as determinações a seguir:
- Receber, em média, até dois salários mínimos;
- Ser inscrito no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Estar registrado há, no mínimo, cinco anos no PIS ou no Pasep;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base do abono;
- Não ser empregado doméstico;
- Não ser contratado por pessoa física.
O benefício paga até um salário mínimo vigente aos trabalhadores.
Abono atrasado do PIS/Pasep: quem tem direito
Além de cumprir as regras básicas do abono PIS/Pasep, é necessário que o trabalhador não tenha sacado os valores do benefício quando ele foi liberado. Ou seja, se a pessoa, por exemplo, não obteve o valor do ano-base de 2019, ela poderá pedir pelo dinheiro.
O valor do pagamento varia conforme o tempo que o indivíduo trabalhou no respectivo ano-base. No máximo, é pago um salário mínimo e somente para quem trabalhou o ano-base completo.
No caso, esse valor máximo é referente ao piso nacional vigente na época dos repasses. Ou seja, como o abono PIS/Pasep do ano-base de 2019 foi liberado em 2020, o valor máximo será o salário mínimo de 2020. Isso ocorre para todos os abonos atrasados.
É possível que o indivíduo consulte se tem direito ao abono atrasado do PIS/Pasep de forma online ou pelo telefone. Sendo assim, o governo federal oferece o aplicativo da Carteira de Trabalho (sistemas Android e iOS). Quem não tiver acesso à internet pode ligar para o número 158.
No caso, o prazo para solicitar vai até o dia 29 de dezembro de 2022. Se a pessoa não sacar, deverá esperar pelo cronograma do ano que vem que ainda será divulgado pelo governo federal.
Abono atrasado do PIS/Pasep: como solicitar
O abono atrasado do PIS/Pasep pode ser solicitado de quatro formas diferentes. Veja como pedir a reemissão do benefício:
Aplicativo
O app da Carteira de Trabalho (Android e iOS) permite que o trabalhador peça pelo abono atrasado do PIS/Pasep.
Existe a opção de enviar um e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br. É necessário trocar o termo “uf” pela sigla do seu estado (exemplo: São Paulo = sp).
Telefone
Pelo telefone 158 (Alô trabalhador), o interessado pode fazer o pedido do dinheiro. Lembre-se de estar com seus documentos em mãos, pois os dados pessoais serão solicitados.
Presencialmente
Quem quiser, pode ir até uma unidade do Ministério do Trabalho e fazer a solicitação com um servidor local. O trabalhador deverá levar um documento de identidade e o CPF.
