Em agosto, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que o empréstimo consignado para os inscritos no Auxílio Brasil, conhecido como Empréstimo Auxílio Brasil 2022, deverá começar em setembro. Porém, não foi fixada uma data oficial para o início da liberação da modalidade.
A legislação vigente permite empréstimos para os beneficiários do programa assistencial desde o início do mês, quando foi autorizado o desconto direto na fonte. Neste caso, os valores do empréstimo consignado serão retirados diretamente da folha de pagamentos do benefício para cada cidadão que contratar o serviço.
Antes da publicação do calendário oficial, o Ministério da Cidadania deve editar as normas complementares para permitir que as instituições financeiras trabalhem com essa operação de crédito. A previsão é que as novas normas sejam publicadas no início de setembro, de modo que o Empréstimo Auxílio Brasil 2022 também tenha início neste período.
O que se sabe sobre o Empréstimo Auxílio Brasil?
A princípio, o Ministério da Cidadania divulgou que existem quase 17 instituições financeiras homologadas pela pasta para realizar a concessão do empréstimo consignado. Entretanto, os grandes bancos privados afirmaram que não irão participar da iniciativa.
Segundo o ministro, essa ação demonstra desinteresse do mercado com os beneficiários do programa, além do descaso com a importância do Auxílio Brasil no país. Para ele, a nova modalidade de crédito aos brasileiros socialmente vulneráveis representa uma forma de dar autonomia à população de baixa renda.
A proposta pretende democratizar o acesso ao crédito, pois garante às instituições que parte do empréstimo será pago por meio dos descontos automáticos, e também garante a possibilidade de contratação aos beneficiários. Entretanto, a medida tem sido criticada por especialistas e outras entidades.
Vale a pena contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Segundo os críticos, oferecer a modalidade de empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil é perigosa, pois pode gerar mais inadimplência e fomentar novas dívidas à população mais vulnerável.
Além disso, pesquisas recentes mostraram que os recursos do programa são utilizados para gastos básicos de sobrevivência. Sendo assim, a contratação do empréstimo irá comprometer mais de 40% do benefício, pois essa é a quantia que será descontada antes do pagamento para concessão da linha de crédito.
Apesar disso, o ministro da Cidadania defende que essa modalidade irá garantir acesso ao crédito formal, com maior segurança e todos os direitos inclusos.
Em entrevistas, o responsável pela pasta afirmou que grande parte dos beneficiários do Auxílio Brasil recorrem a agiotas para conseguir crédito ou ampliação da renda. Dessa forma, o Empréstimo Auxílio Brasil irá proteger esses cidadãos ao oferecer uma alternativa de acesso ao crédito dentro dos parâmetros da lei.
Ainda que possua taxas de juros menores do que as práticas comuns do mercado financeiro, esse tipo de contratação de crédito pode intensificar o endividamento dos brasileiros. Além de perder parte do benefício para comprar itens básicos, o cidadão irá pagar um valor superior ao serviço ou produto do que deveria, porque existem juros.
Sendo assim, os especialistas recomendam que os brasileiros guardem mensalmente uma parte do benefício para usar depois, principalmente durante o período de ampliação dos valores.
De acordo com a PEC Kamikaze, promulgada no Congresso Nacional em julho deste ano, o Auxílio Brasil irá pagar parcelas de R$ 600 até dezembro deste ano.
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