O 14º salário do INSS faz parte do Projeto de Lei (PL) nº 4367/2020, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Propondo o pagamento da parcela para aposentados e pensionistas, o abono ainda aguarda a criação de comissão especial pela Mesa Diretora. Até o momento, o texto de Pompeo já foi revisado por várias comissões fixas, mas segue em tramitação.
Com base no PL, a proposta é de que o 14º salário seja pago ao longo de dois anos, por meio de um salário mínimo por vez. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.212, o que fará com que o abono seja de cerca de R$ 2,4 mil. Neste sentido, aqueles que recebem valores acima da base também ganharão o adicional.
Pompeo justifica seu projeto pelo fato de milhões de aposentados e pensionistas não terem sido beneficiados pelo auxílio emergencial vigorado em 2020 e 2021. Ao terem recebido as parcelas do 13º adiantadas pelo INSS em 2020, por exemplo, acabaram passando o fim do ano sem qualquer renda extra.
O deputado ainda explica que os valores recebidos como abono anual são essenciais na dinâmica econômica do país, e sua antecipação fez falta no fim do ano. Afinal, foi naquele momento que o Brasil passou a se preparar para a retomada da economia.
Tramitação do projeto do 14º salário do INSS
Até então, o texto do PL de Pompeo já foi aprovado por comissões como a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT). No momento, ele passa pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), tendo chegado a ela em 9 de março de 2022.
Neste mês de agosto, o deputado publicou um requerimento que busca a instalação imediata da Comissão Especial Temporária, que deve analisar o PL. Na justificativa do requerimento, Pompeo cita a necessidade de atender os anseios de mais de 30 milhões de aposentados que sofrem com a crise ocasionada pela pandemia.
A comissão especial é a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e é a última etapa antes de ser encaminhada ao Senado Federal. Ela foi sugerida após a preocupação de alguns parlamentares em relação aos impactos fiscais do projeto.
Antes de qualquer outra decisão, a proposta de Pompeo deve ser debatida na comissão especial. Após passar pelo Senado Federal, segue para veto da Presidência da República. Contudo, por conta do tempo, caso seja realmente aprovado, os pagamentos do 14º só devem ser feitos a partir de 2023.
Quem poderá receber o 14º salário do INSS?
O pagamento deste benefício é destinado apenas aos aposentados e pensionistas. Deste modo, inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, não fazem parte do grupo de beneficiários, já que não possuem direito ao 13º.
Então, o abono extra será voltado para segurados de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, acidente e reclusão.
