O Supremo Tribunal Federal (STF) vem discutindo uma tese de que aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito a uma revisão dos valores. Assim, quem contribuiu para o INSS antes de 1994 pode levar uma bolada.
Desde que as regras dos pagamentos das aposentadorias mudaram, o INSS recebeu diversos processos de aposentados. Por isso, o tema parou no STF. A ação ficou conhecida como Revisão da Vida Toda do INSS.
Os aposentados alegavam que o INSS não considerava o valor dos benefícios antes do Plano Real. Sendo assim, o cálculo é feito só a partir de 1994, prejudicando quem recebe. Vale lembrar que, além de ter contribuído com o INSS pelo tempo mínimo, antes de 1994, o beneficiário deve ter se aposentado até o dia 13 de novembro de 2019.
Contribuição do INSS antes de 1994: votação no STF
Inicialmente a decisão do STF foi favorável aos aposentados, seis votos a favor e cinco contra. O Ministro Marco Aurélio foi um dos que votaram a favor dos beneficiários. Um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques, realizado perto do fim da votação.
Com a solicitação, haveria transferência do plenário virtual para uma votação presencial. O problema é que Marco Aurélio aposentou e seu voto, segundo Nunes Marques, deveria ser descartado em uma próxima votação.
Ao mesmo tempo, o STF decidiu que em casos de aposentadoria, o voto do ministro que deixou o STF continua valendo. Assim, um impasse foi criado e ainda deverá ser solucionado.
Contribuição do INSS antes de 1994: reposição ainda não está valendo
Com a ação parada, a reposição dos valores ainda não está em vigor. É preciso que outros trâmites e processos sejam concluídos para que quem contribuiu com o INSS antes de 1994 comece a receber o dinheiro devido.
Portanto, enquanto não houver o fim do pedido de destaque e resolução do entrave no STF, o pagamento não será liberado. Além disso, vale lembrar que cada aposentado possui sua própria situação. Ou seja, os possíveis valores a serem pagos poderão cair em regras específicas.
Calendário do INSS em agosto
Enquanto a revisão do INSS não se torna oficial para quem contribuiu antes de 1994, aposentados e pensionistas podem contar com os repasses de agosto que já foram iniciados. O penúltimo dígito do Número do Beneficiário (NB) é levado em consideração (999.999.999-9) para escalonar os segurados.
Confira as datas dos pagamentos:
Pagamentos de até um salário mínimo (R$ 1.212)
Quem ganha até um salário mínimo recebe os valores da seguinte maneira:
- Penúltimo dígito do NB 1: 25 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 2: 26 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 3: 29 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 4: 30 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 5: 31 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 6: 01 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 7: 02 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 8: 05 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 9: 06 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 0: 08 de setembro de 2022.
Pagamentos acima de um salário mínimo
Abaixo, os pagamentos para quem recebe acima de um salário mínimo serão feitos no próximo mês:
- Penúltimo dígito do NB 1 ou 6: 01 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 2 ou 7: 02 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 3 ou 8: 05 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 4 ou 9: 06 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito do NB 5 ou 0: 08 de setembro de 2022.
É possível verificar os repasses do INSS pelo telefone 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília. Além disso, existem as opções do site do Meu INSS e do aplicativo do Meu INSS (Android e iOS). As ferramentas online exigem que o interessado tenha uma conta do gov.br.
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