A princípio, a promulgação da PEC Kamikaze no Congresso Nacional em julho estabeleceu a ampliação do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 até dezembro deste ano, quando a medida é revogada. Deste modo, a previsão é que o programa volte a ter o valor médio de R$ 400 em 2023, de acordo com as regras estabelecidas para o pacote de benefícios.
No geral, essa mesma condição serve para os pagamentos do Auxílio Gás, que retornam para 50% do valor do botijão de gás de cozinha. Por sua vez, os programas Auxílio Taxista e Auxílio Caminhoneiro serão extintos, pois o projeto original estabelece essas medidas dentro de um estado de emergência, com encerramento no final de 2022.
Orçamento prevê Auxílio Brasil de R$ 400
O Orçamento do Governo Federal para 2023 estabelece como previsão que o Auxílio Brasil seja pago em parcelas mensais de R$ 400, sem contemplar o aumento da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. A proposta precisa ser enviada ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
No entanto, a estimativa de cortes em tributos federais relativos aos combustíveis e também o reajuste ao funcionalismo será mantido sem alterações. Apesar dessa situação, as campanhas eleitorais dos candidatos à Presidência da República envolvem promessas de continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600.
Recentemente, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende manter o benefício neste valor caso seja eleito. Da mesma forma, o candidato Lula (PT) também afirmou em entrevistas recentes que irá dar continuidade aos valores atuais do programa se for eleito, mas pretende retomar o Bolsa Família em sua gestão.
Além disso, outros candidatos como Ciro Gomes do (PDT) fizeram promessas ainda mais robustas, com o benefício chegando a R$ 1 mil em sua gestão. Em todos os casos, o próximo governo eleito terá de negociar essa decisão com o Congresso Nacional, através do Orçamento e dentro dos limites estabelecidos pelo teto de gastos.
O que se sabe sobre o Auxílio Brasil em 2023?
Apesar das promessas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica não prevê modificação nas peças orçamentárias para dar continuidade às parcelas R$ 600 no ano que vem. Em números mais específicos, para que esse aumento seja mantido, serão necessários cerca de R$ 55 bilhões a mais.
No entanto, esse valor choca com o limite estabelecido pelo teto de gastos, responsável por regular as despesas públicas. Entretanto, o plano do Ministério Econômico é vincular o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 com a expansão do número de isentos do Imposto de Renda, dentro da Reforma Tributária.
Portanto, ambas ações foram garantidas como um compromisso do Governo Federal para o próximo ano, mas não como um acordo oficial que constará na proposta orçamentária, a ser enviada para o Congresso Nacional. Sendo assim, é mais uma promessa e um objetivo do que um plano concreto por parte das pastas responsáveis.
