O Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro), também conhecido como Pix Caminhoneiro, ou Auxílio Caminhoneiro, é um dos novos programas sociais do Governo Federal. Implementado por meio da PEC Kamikaze, a proposta é uma forma de compensar a classe profissional diante da crise econômica.
Em decorrência dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis, o Pix Caminhoneiro foi criado especificamente para os trabalhadores autônomos que realizam transporte de cargas no país. Entretanto, possui um conjunto de regras de elegibilidade e exclusão. Confira-as a seguir:
Como funciona o Pix Caminhoneiro?
Em primeiro lugar, a promulgação da PEC Kamikaze no Congresso Nacional estabeleceu a criação do Pix Caminhoneiro, que ficará disponível até dezembro deste ano. A previsão é que sejam realizadas seis transferências de R$ 1 mil para os caminhoneiros que atenderem os critérios do programa.
No geral, para receber os pagamentos é necessário possuir o Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) em situação ativa. Além disso, o registro de operação de transporte rodoviário para o ano de 2022 com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é outra exigência do benefício.
Portanto, os caminhoneiros que não possuem operações registradas em 2022 devem preencher um formulário de autodeclaração específica para solicitar o Pix Caminhoneiro. Dessa forma, podem buscar o Portal Emprega Brasil ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
De acordo com a ANTT, o período da autodeclaração ficou estabelecido entre 15 e 29 de agosto, para que todos os beneficiários considerados elegíveis possam receber as duas primeiras parcelas até o dia 6 de setembro. Nesta primeira etapa, serão pagos os valores referentes a julho e agosto.
Os transportadores de carga também precisam estar com o CPF e a CNH regularizados diante dos órgãos responsáveis no país, mas não precisarão apresentar comprovantes de compra de óleo diesel para ter direito ao benefício. Ademais, o número de veículos para cada beneficiário não será contabilizado, pois o valor é de R$ 1 mil para todos.
Os caminhoneiros não precisam realizar nenhum procedimento de inscrição, pois os dados serão enviados para os setores responsáveis do governo com base nos cadastros da ANTT. No entanto, é possível entrar em contato com a prefeitura para saber se o envio foi feito corretamente.
Para realizar a consulta, também pode-se acessar o site da ANTT. A busca é realizada com base nas informações do trabalhador, da localidade ou do veículo.
Calendário de pagamentos do Auxílio Caminhoneiro
Os pagamentos do Pix Caminhoneiro irão acontecer por intermédio da Caixa Econômica Federal, através do Caixa Tem. Neste sentido, conta com a operacionalização do Ministério do Trabalho e da Previdência, que irá organizar os profissionais em diferentes grupos para efetuar as transferências.
| Parcela | Data de pagamento |
| Primeira parcela | 9 de agosto |
| Segunda parcela | 9 de agosto |
| Terceira parcela | 24 de setembro |
| Quarta parcela | 22 de outubro |
| Quinta parcela | 26 de novembro |
| Sexta parcela | 17 de dezembro |
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