Calendário do Auxílio de R$ 710: veja quem ainda recebe neste mês

O Auxílio de R$ 710 refere-se aos valores acumulados do Programa Auxílio Brasil e do Auxílio Gás dos Brasileiros. Em agosto, ambos benefícios foram fixados em R$ 600 e R$ 110, respectivamente, como estabelecido pela PEC Kamikaze, promulgada no Congresso Nacional em julho deste ano.

Apesar de serem cumulativos, cada programa possui um conjunto de regras de elegibilidade, além de uma ordem de priorização ao atendimento do público. Portanto, o valor de R$ 710 está disponível somente para os brasileiros socialmente vulneráveis que atendem todos os critérios previstos. Confira-os a seguir:

Quais são as regras gerais do Auxílio Brasil?

Com lançamento em dezembro de 2021, o Auxílio Brasil é uma das principais iniciativas de transferência de renda do Governo Federal. Após aprovação da PEC Kamikaze no Congresso Nacional, em julho, o benefício passou a garantir o pagamento mensal de R$ 600 para os brasileiros socialmente vulneráveis.

Além de ser cumulativo com outros programas, como o Auxílio Gás e a Tarifa Social de Energia, também pode ter valores adicionais referentes às outras frentes de atuação. Sendo assim, existem benefícios estudantis e profissionais associados ao Auxílio Brasil, como forma de promover cidadania, escolaridade e empregabilidade.

Com a operacionalização pelo Ministério da Cidadania, o benefício é pago automaticamente todos os meses pela Caixa Econômica Federal. No entanto, deve-se ficar atento aos seguintes critérios de elegibilidade:

• Estar com o cadastro regular e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Fazer parte da categoria de família em situação de extrema pobreza, possuindo renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
• Fazer parte da categoria de família em situação de pobreza, possuindo renda familiar per capita mensal está entre R$ 105,01 e R$ 210;
• Fazer parte da categoria de família em regra de emancipação, possuindo renda familiar mensal per capita de, no mínimo, R$ 252 por pessoa.

Quais são as regras gerais do Auxílio Gás?

A princípio, o Auxílio Gás surgiu como um programa de transferência de renda com valores equivalentes a 50% do preço total de um botijão de gás de cozinha de 13 kg. Desse modo, os pagamentos bimestrais tinham as quantias definidas próximo a um novo ciclo de transferências.

Sobretudo, o valor era determinado com base na média de preços divulgada pela Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural, considerando os preços do botijão de gás nos últimos seis meses. Com a promulgação da PEC Kamikaze recentemente, o programa passou a pagar 100% do valor total do botijão.

Em todos os casos, existem alguns critérios de elegibilidade para solicitação do benefício. Confira a seguir quem tem direito às transferências:

• Todas as famílias brasileiras que tenham cadastro regular e atualizado no Cadastro Único, desde que possuam renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa;
• Todas as famílias brasileiras que tenham cadastro regular e atualizado no Cadastro Único, incluindo famílias inscritas em outros benefícios do Governo Federal;
• Todas as famílias que tenham algum residente inscrito no Benefício de Prestação Continuada, inscritas ou não no Cadastro Único.

Em relação à priorização, são atendidos primeiramente as famílias brasileiras com mulheres vítimas de violência doméstica inseridas em medidas protetivas de segurança. Logo em seguida, são atendidas as famílias com inscrição no CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses, as famílias com menor renda por pessoa e aquelas com maior número de membros.

Por fim, são priorizados no atendimento os beneficiários do Auxílio Brasil, e os beneficiários inscritos no Auxílio Gás por meio de cadastro qualificado por um gestor público.

Calendário Auxílio Brasil e Auxílio Gás: datas restantes de agosto

Veja a seguir as datas restantes do Auxílio Brasil de agosto, que teve seu calendário antecipado este mês, conforme decisão do Ministério da Cidadania. Ressaltamos que o Auxílio Gás segue o mesmo cronograma, portanto, as datas também foram antecipadas: