Projeto de lei que cria o 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve nova movimentação e deve ser avaliado por comissão especial na Câmara dos Deputados. Caso o texto seja aprovado e sancionado, deverá pagar pelo menos um salário mínimo aos beneficiários, incluindo quem recebe valores acima do piso.
O relator do projeto, deputado Ricardo Silva, foi quem pediu instalação imediata de comissão especial para análise do texto. O Governo Federal pagou o 13º salário para aposentados e pensionistas entre os meses de abril e junho de 2022, de maneira antecipada.
A justificativa foi de que a crise econômica teria feito com que os beneficiários precisassem dos recursos de maneira adiantada.
14º salário do INSS: comissão especial deve analisar proposta
O Projeto de Lei (PL) nº 4367/2020 tem objetivo de oferecer, pelo período de dois anos, pagamentos de um abono extra, que seria o 14º salário do INSS.
Segundo o texto, apenas a antecipação do 13º salário não seria suficiente para atenuar os problemas financeiros dos aposentados e pensionistas, que muitas das vezes são a renda principal da casa, advindos da pandemia da COVID-19.
O texto já teve aprovação junto à Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação junto e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o deputado federal Ricardo Silva foi relator do projeto.
Apesar da aprovação junto às três comissões, houve um acordo entre os parlamentares para que mais debates fossem realizados. Isso para garantir que impactos fiscais não fossem registrados.
Por conseguinte, uma comissão temporária seria criada apenas para debater o tema no Congresso Nacional. Na última testa terça-feira, 16 de agosto de 2022, o relator, deputado federal Ricardo Silva, pediu celeridade na instalação da comissão especial.
A urgência se deve, principalmente, em razão da econômica no país e os altos preços dos produtos. Para liberar o abono é preciso de sinal verde na Câmara dos Deputados, validação do Senado e, por fim, da sanção presidencial.
Quem tem direito ao 14º salário do INSS?
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Segundo o projeto de lei em debate, o 14º salário do INSS poderá ser liberado ao longo de dois anos, com pagamento de um salário mínimo por vez.
Como o valor atual é de R$ 1.212, o benefício poderá ser de R$ 2,4 mil, em média. Dessa forma, mesmo aqueles que recebem valores acima do piso também vão receber um salário mínimo adicional.
De acordo com o projeto que estabelece 14º salário do INSS, os pagamentos dos recursos serão destinados apenas aos aposentados e pensionistas do Instituto. Assim, os inscritos em benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), não farão parte dos beneficiários, já que normalmente não têm direito ao 13º salário.
O 14º salário do INSS (abono extra), seria voltado para os segurados que recebem os seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
