Novo FGTS terá saque integral em 2022? Veja regras da nova proposta

Proposta do novo FGTS com saque integral para quem pedir demissão já está tramitando na Câmara dos Deputados.

Uma proposta quer criar um “novo FGTS” ainda no ano de 2022. A principal mudança está em permitir que o trabalhador que tenha pedido demissão possa fazer o saque integral dos recursos do fundo, algo que não é possível atualmente.

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Vale lembrar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador que possui carteira assinada. Todos os meses, os empregadores devem depositar uma porcentagem do salário do funcionário nas contas do fundo. Lá, o dinheiro fica rendendo e é disponibilizado em casos específicos e previstos em lei.

Novo FGTS com saque integral após pedido de demissão

De acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 1747/2022, criado pelo deputado federal Laercio Oliveira (PP – SE), o trabalhador que pedir demissão poderá fazer o saque das suas contas do FGTS.

Segundo ele, muitas pessoas ficam em empregos ruins, com baixos salários e ambientes insalubres, pelo medo de não ter acesso aos recursos do fundo se pedirem para sair. Para o deputado, isso é uma violação do direito do trabalhador.

“O empregado sem acesso imediato ao seu FGTS e sem o seguro-desemprego, que foram adquiridos com o exercício do seu trabalho, fica sem poder exercer um direito consolidado”, apontou o parlamentar ao defender o novo FGTS.

Novo FGTS com saque integral: como está a proposta

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Foto: Concursos no Brasil

A proposta do novo FGTS, no momento, está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Em seguida, um relator deverá ser escolhido para poder fazer o parecer sobre o assunto. Se o texto for aprovado, irá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Lá, deverá ser apreciada e depois será encaminhada até a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se tiver sinal verde, finalmente irá para o Senado, onde será debatida. Caso passe, só restará a sanção presidencial. Como ainda faltam muitas etapas, é provável que não se torne lei ainda em 2022.

Regras atuais do saque integral do FGTS

De acordo com as regras atuais do FGTS, o saque integral da conta está previsto para as seguintes situações:

  • Trabalhador demitido sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Pessoa com 70 anos ou mais;
  • Fim do contrato de trabalho;
  • Suspensão de trabalho avulso;
  • Rescisão contratual por força maior ou culpa recíproca;
  • Trabalhador que reside em local que sofreu um caso de desastre natural e que houve declaração de calamidade;
  • Casos de doença grave, conforme previsto em lei;
  • Trabalhador que está sem trabalhar com carteira assinada há ao menos três anos, ou sejam fora do regime do FGTS;
  • Trabalhador que queira comprar a casa própria (liquidação, prestação ou amortização);
  • Trabalhador que faleceu (dinheiro vai para o herdeiro legal).

Apesar de não permitir o saque integral do FGTS, há uma modalidade que realiza pagamentos anuais, baseados nos saldos das contas do fundo. No caso, o saque-aniversário faz pagamentos no mês de nascimento do trabalhador.

Para aderir, basta que a pessoa acesse o aplicativo do FGTS (Android e iOS) e selecione a opção da modalidade. É possível deixar o saque-aniversário pela mesma ferramenta, a qualquer momento.

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