Proposta de pagamento do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem nova movimentação na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, o relator do projeto, deputado Ricardo Silva, pediu instalação imediata de comissão especial para análise do texto.
O 14º salário do INSS é um tema que vem sendo debatido no Congresso Nacional há algum tempo por meio do Projeto de Lei (PL) nº 4367/2020. Dessa forma, milhões de segurados estão de olho no desenrolar do assunto.
É importante lembrar que o Governo Federal pagou o 13º salário para aposentados e pensionistas entre os meses de abril e junho de 2022. A justificativa foi de que a crise econômica decorrente da pandemia teria feito que os beneficiários precisassem dos recursos de maneira adiantada.
14º salário do INSS tem nova movimentação na Câmara
O Projeto de Lei (PL) nº 4367/2020 foi apresentado em agosto de 2020, e objetiva que aposentados e pensionistas possam receber, pelo período de dois anos, pagamentos de um abono extra, que seria o 14º salário do INSS. A proposta prevê repasse de um salário mínimo em cada parcela.
Segundo o texto, apenas a antecipação do 13º salário não seria suficiente para atenuar os problemas financeiros de aposentados e pensionistas advindos da pandemia da COVID-19.
O texto já teve aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação junto à Câmara dos Deputados. Em seguida, foi para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o deputado federal Ricardo Silva foi o relator.
Mesmo com a aprovação nas três comissões, houve um acordo entre os parlamentares para que mais conversas fossem feitas. Existe uma parte preocupada com possíveis impactos fiscais desse pagamento extra.
Em seguida, ficou decidido que uma comissão temporária seria criada apenas para debater o tema no Congresso Nacional. Assim, nesta terça-feira, 16 de agosto de 2022, o relator, deputado federal Ricardo Silva, pediu para que fosse instalada imediatamente a comissão especial.
A urgência se deve, principalmente, pela crise econômica no país e os altos preços dos produtos. Para liberar o abono extra ainda é preciso de sinal verde da comissão especial que será criada na Câmara, validação do Senado e, por fim, da sanção presidencial.
Quem terá direito ao 14º salário do INSS?
Foto: montagem / Pixabay - Canva PRO
De acordo com o projeto de lei em debate, o 14º salário do INSS poderá ser liberado ao longo de dois anos, com pagamento de um salário mínimo por vez.
Como atualmente o valor está em R$ 1.212, o benefício poderá ser de R$ 2,4 mil, em média. Dessa forma, mesmo aqueles que recebem valores acima do piso também vão receber um salário mínimo adicional.
Segundo o projeto que estabelece 14º salário do INSS, os pagamentos dos recursos serão destinados apenas aos aposentados e pensionistas. Assim, os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, não farão parte dos beneficiários, já que normalmente não recebem 13º salário.
O 14º salário do INSS (abono extra), seria voltado para os segurados que acessam os seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
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