A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de agosto de 2022, a redação final de um projeto que prevê acúmulo do BPC de R$ 1,2 mil com mais 4 benefícios.
Assim, após sanção, famílias poderão acumular o Benefício de Prestação Continuada com bolsas de iniciação científica, monitoria, pesquisa, extensão e Bolsa Atleta.
O texto aprovado está em regime conclusivo na Câmara e seguirá para o Senado. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não ter como prover seu sustento, nem de ser mantido pela família.
Vale lembrar que o BPC é um auxílio, de caráter assistencial, pago para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que cumprem as regras estabelecidas em lei. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela organização do benefício.
Projeto prevê acúmulo do BPC
Atualmente, a lei já exclui da base de cálculo da renda familiar rendimentos decorrentes de estágio. Assim, uma família pode ter jovens estagiando e recebendo o BPC, mesmo que a renda per capita familiar supere um quarto do salário-mínimo, que é a regra estabelecida para quem recebe o benefício.
Dessa forma, o texto aprovado pretende excluir da base de cálculo e permitir o acúmulo do BPC com:
- Bolsa de iniciação científica;
- Monitoria;
- Atividade de extensão e pesquisa;
- Bolsa-Atleta.
Quais as regras do BPC?
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO
Conforme as regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os pagamentos podem ser feitos para quem cumprir as determinações abaixo:
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou se enquadrar como cidadão português com residência comprovada no Brasil;
- Ter inscrição atualizada no CadÚnico;
- Possuir renda familiar de até um quarto do salário mínimo (atualmente correspondente a R$ 303);
- Ser Pessoa com Deficiência (PcD), de qualquer idade, ou idoso a partir de 65 anos;
- Não ser beneficiário da Seguridade Social, seja aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.
O benefício pode ser solicitado por meio do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), pelo site do Meu INSS ou ainda pelo telefone 135 que tem atendimento de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Calendário de pagamento do BPC de R$ 1,2 mil
O calendário do novo lote do BPC de R$ 1,2 mil segue o cronograma de repasses das aposentadorias e pensões do INSS. Portanto, o penúltimo dígito do Número do Benefício (NB) é considerado para organizar os depósitos. No caso, é possível verificar essa informação no cartão do benefício.
Confira, a seguir, as datas de pagamento do novo lote do BPC de R$ 1,2 mil:
- Penúltimo dígito NB 1: 25 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito NB 2: 26 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito NB 3: 29 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito NB 4: 30 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito NB 5: 31 de agosto de 2022;
- Penúltimo dígito NB 6: 1 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito NB 7: 2 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito NB 8: 5 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito NB 9: 6 de setembro de 2022;
- Penúltimo dígito NB 0: 8 de setembro de 2022.
Os valores são depositados na conta indicada pela pessoa no momento do registro, assim como já acontece para os demais pagamentos do INSS.
