Os prazos de atualização de dados do Cadastro Único (CadÚnico) foram prorrogados pelo Ministério da Cidadania. Por meio de uma instrução normativa do Diário Oficial da União (DOU), a partir da data de publicação, os beneficiários em processo de revisão cadastral possuem até o dia 14 de outubro para fazer a atualização das informações.
Inicialmente, o prazo para atualizar os dados teria terminado ainda em julho. O processo é essencial para que a inscrição da família no Auxílio Brasil não seja cancelada, evitando que os beneficiários percam o direito de receber as parcelas. Caso os membros ainda tenham um registro de inconsistência cadastral até a data limite, o benefício será bloqueado.
Por conta da pandemia, o processo de revisão cadastral só vale para famílias que atualizaram seus dados pela última vez em 2016 ou 2017. Beneficiários com atualizações de 2018 ou 2019 só serão convocadas nos próximos anos. Este processo está em andamento desde fevereiro, e reúne cerca de 8 milhões de famílias.
O que é a revisão cadastral do CadÚnico?
O processo da revisão cadastral consiste em solicitar que a família atualize seus dados no CadÚnico, na ocasião de estar há mais de dois anos sem alterações ou apresentando dados novos na situação de trabalho, renda, composição familiar e endereço.
Enquanto isso, a averiguação cadastral funciona de forma que as informações sejam verificadas no CadÚnico, com base no que está em registros administrativos federais. Caso sejam identificadas inconsistências, os membros devem comprovar que cumprem os critérios que os tornam elegíveis para o programa.
A averiguação cadastral mais recente foi encerrada na última sexta-feira (12), após o prazo ter sido reaberto.
É essencial que as famílias cadastradas atualizem os dados a cada dois anos ou em casos de alteração. No caso de convocação para averiguação e revisão, é preciso ir até um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto de atendimento do Cadastro Único do município em que reside.
O aplicativo do Cadastro Único permite que as informações sejam conferidas pelos beneficiários, e assim é possível checar se os dados estão atualizados. A ferramenta ainda informa se as famílias estão em processo de revisão cadastral ou averiguação, bem como o que deve ser feito nestes casos.
Mais sobre a atualização do Cadastro Único
Existem três tipos de famílias em relação aos contemplados pelo Auxílio Brasil: as com cadastros pendentes, que necessitam de atualização, as regularizadas, que não precisam fazer nada, e as excluídas, que também não devem fazer nenhuma ação, já que já foram cortadas.
O benefício está disponível para famílias com renda familiar por pessoa de até R$ 210, ou aqueles com renda por pessoa de até duas vezes e meio o valor base, ou seja, de até R$ 525.
