Quem pode acumular Auxílio Brasil de R$ 600 e Auxílio Gás de R$ 110?

Em agosto, o Governo Federal passa a implementar as medidas previstas na PEC Kamikaze, também conhecida como PEC dos Benefícios ou Pacote de Bondades. Promulgado no Congresso Nacional no mês passado, a decisão prevê a ampliação do pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.

Além disso, autoriza a criação do Auxílio Taxista e Auxílio Caminhoneiro para essas classes profissionais, com validade até dezembro, quando a PEC Kamikaze será revogada.

Apesar de serem benefícios cumulativos, os programas com pagamento ampliado seguem regras de elegibilidade específica, além de uma ordem pré-determinada para priorização dos inscritos.

Regras gerais do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil foi lançado oficialmente em dezembro de 2021 como o principal benefício social de transferência de renda do atual governo. Operacionalizado pelo Ministério da Cidadania, esse produto do Governo Federal pretende promover renda, escolaridade, moradia e empregabilidade aos brasileiros de baixa renda.

Com foco na parcela da população considerada socialmente vulnerável, o programa também prevê outros incentivos financeiros para estudantes e profissionais, como forma de fomentar a cidadania no país. Neste sentido, foi responsável por atualizar e reformular o antigo Bolsa Família, também incluindo os beneficiários do programa anterior.

Para se inscrever, é fundamental atender aos seguintes critérios de elegibilidade do  Auxílio Brasil de R$ 600:

• Estar com o cadastro regular e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Fazer parte da categoria de família em situação de extrema pobreza, possuindo renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
• Fazer parte da categoria de família em situação de pobreza, possuindo renda familiar per capita mensal está entre R$ 105,01 e R$ 210;
• Fazer parte da categoria de família em regra de emancipação, possuindo renda familiar mensal per capita de, no mínimo, R$ 252 por pessoa.

Regras gerais do Auxílio Gás

Originalmente, o Auxílio Gás dos Brasileiros trabalhava com a transferência de renda bimestral para auxiliar os brasileiros de baixa renda na compra do botijão de gás de cozinha. Neste caso, os valores estabelecidos previam o pagamento de 50% do produto, com base na média de preços divulgada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Com a PEC Kamikaze, o programa passou a transferir pagamentos que equivalem a 100% do preço do botijão de gás de cozinha de 13 kg. Sendo assim, ainda consideram os valores divulgados pela ANP, com base na média dos preços dos seis meses anteriores.

Os pagamentos seguem acontecendo a cada dois meses, com transferências previstas para agosto, outubro e dezembro deste ano. Em 2023, a previsão é que o programa tenha continuidade, mas somente com valores correspondentes a 50% do produto. Confira o público atendido a seguir:

• Todas as famílias brasileiras que tenham cadastro regular e atualizado no Cadastro Único, desde que possuam renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa;
• Todas as famílias brasileiras que tenham cadastro regular e atualizado no Cadastro Único, incluindo famílias inscritas em outros benefícios do Governo Federal;
• Todas as famílias que tenham algum residente inscrito no BPC (Benefício de Prestação Continuada), inscritas ou não no Cadastro Único.

Em relação às regras de prioridade do Auxílio Gás de R$ 110, são atendidos:

• Famílias que possuam mulheres vítimas de violência doméstica, inseridas em medidas protetivas de segurança;
• Famílias com cadastros atualizados no CadÚnico nos últimos 24 meses;
• Famílias com menor renda por pessoa;
• Famílias com maior número de membros;
• Beneficiários do Auxílio Brasil;
• Cadastrados no Auxílio Gás por meio de gestores que utilizam os dados para averiguação.

Auxílio Brasil e Auxílio Gás: calendário de pagamentos de agosto

Por via de regra, os pagamentos Auxílio Brasil de R$ 600 e Auxílio Gás de R$ 110 são realizados pela Caixa Econômica Federal. A princípio, os depósitos acontecem automaticamente nas contas corrente e contas poupança dos beneficiários.

Porém, caso não haja vínculo com a instituição, é aberta uma conta poupança social digital com os dados de inscrição no benefício. Apesar das diferenças nos critérios de elegibilidade e priorização, as transferências do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás seguem o mesmo calendário.

Em agosto, o Governo Federal antecipou o cronograma, em decorrência da aplicação das mudanças previstas na PEC Kamikaze. Confira-o a seguir: