Muitos trabalhadores, seja da iniciativa privada ou funcionalismo, aguardam a liberação do abono salarial correspondente ao ano de 2021. Ainda não há, no entanto, um calendário de pagamentos divulgados. A consulta do abono PIS/Pasep 2021 será feita pelo CPF, como de costume.
Importante lembrar que, no ano de 2020, os beneficiários receberam os valores referentes a 2019. No entanto, em 2021, o governo federal optou por remanejar os recursos e acabou adiando os depósitos do ano-base de 2020. Esses valores foram repassados entre os meses de fevereiro e março de 2022.
Consulta do abono PIS/Pasep pela internet
Atualmente, é possível fazer a consulta do abono PIS/Pasep ano-base de 2020. Quem quiser saber se tem direito deve proceder com os seguintes passos:
- Baixar o app da Carteira de Trabalho Digital;
- Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.br (quem não tiver conta pode criar novo registro);
- Selecionar a opção “Benefícios” no menu inferior;
- Clique na opção “Consultar” na caixinha do abono PIS/Pasep;
- Selecionar o ano de 2020 e verificar se está nos critérios.
Os pagamentos do ano-base de 2020 ficarão disponíveis até o dia 29 de dezembro de 2022. Após isso, o saque poderá ser realizado apenas quando o governo liberar um novo calendário.
O mesmo procedimento de consulta poderá ser feito quando houver liberação do abono PIS/Pasep de 2021.
Quem recebe o abono PIS/Pasep?
Abono PIS/Pasep 2021. Foto: montagem / Pexels – Canva PRO
Mesmo que as datas de repasse do benefício de 2021 ainda não tenham sido confirmadas, é possível saber se você terá direito aos pagamentos. Os critérios continuam sendo os mesmos, o que varia é quanto o trabalhador receberá. O valor depende do tempo trabalhado com carteira assinada, desenvolvido no ano-base.
Além disso, corresponderá ao salário mínimo vigente no ano de pagamento. Dessa forma, para cada mês de contrato, é contado 1/12 avos do salário mínimo vigente. Quem atuou o ano inteiro contará com um piso nacional. Conforme as regras, têm direito ao abono PIS/Pasep referente ao ano de 2021:
- Trabalhou de maneira formal pelo período mínimo de 30 dias no ano-base de 2021;
- Recebeu até dois salários mínimos por mês no ano-base de 2021;
- Inscrição no PIS/Pasep há cinco anos, no mínimo, no ano-base de 2021;
- Teve os dados informados profissionais corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
É importante salientar que os empregados domésticos e trabalhadores contratados por pessoa física não recebem abono salarial.
Ideia legislativa propõe pagamento do abono ainda em 2022
A proposta para liberação dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2021, consiste em uma ideia legislativa junto ao portal e-Cidadania do Senado Federal. Segundo a iniciativa, disponível na íntegra pela internet, a ideia é de garantir o pagamento até dezembro de 2022.
Com autoria do cidadão Charlesson Campos, residente do estado do Maranhão, a ideia legislativa possui mais de 13 mil apoios na plataforma, sendo uma das mais famosas no site.
Se obtiver 20 mil apoios, vira uma Sugestão Legislativa e será debatida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Dessa maneira, a Sugestão Legislativa representa uma maneira da sociedade civil participar do processo legislativo, através da apresentação de uma minuta de proposta legislativa.
Junto ao Senado Federal, a medida pode ser apresentada por sindicato, associação, órgão de classe ou entidade organizada. Geralmente, as medidas correspondem à Iniciativa Popular.
