eSocial: o que é e como funciona esse sistema do governo?

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é onde os empregadores informam ao Governo Federal, de maneira unificada, dados correspondentes aos seus contratados. A seguir, veja como funciona o eSocial.

O sistema de informações começou a partir de um projeto do governo federal, criado por meio do decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014, e é obrigatório às empresas.

Quais as informações do eSocial?

Por meio desse sistema, as empresas precisam informar vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O sistema unificado eSocial garante os direitos previdenciário e trabalhista dos empregados. Além disso, também ajuda a simplificar e eliminar a duplicidade de informações prestadas aos órgãos públicos.

Dentre os benefícios da plataforma para os empregadores, decorrentes do eSocial, estão:

• Eliminação da transmissão das mesmas informações para diferentes órgãos do governo;
• Eficiência dos processos impactados pelo eSocial;
• Simplicidade no envio e correção de informações;
• Maior segurança para armazenamento dos dados;
• Substituição de processos manuais por processos automatizados.

Como acessar o eSocial?

O acesso ao sistema, para o empregador, é realizado por meio do Portal do eSocial, disponibilizado pelo Governo Federal. Existem dois módulos que podem ser acessados: web geral e simplificado.

É possível acessar também com informações pessoais, como CPF, Código de Acesso e senha ou ainda com o Certificado Digital.

Confira o passo a passo em cada uma das situações:

Web Geral

Disponível para empresas e empregador pessoa física. O acesso pode ser realizado por meio do login do Gov.br, que exige cadastro prévio (feito uma única vez) e Certificado Digital.

Empresas optantes pelo SIMPLES, com até um empregado, e Microempreendedor Individual (MEI) podem acessar informando CNPJ, código de acesso e senha.

eSocial Simplificado

Disponível para aqueles que são empregadores domésticos, microempreendedores Individuais (MEI) e segurados especiais. O acesso pode ser realizado:

• Informando o número do CPF/CNPJ, e depois digitando o código de acesso e senha;
• Usando as informações do login do Gov.br.

Leia também

• Isentos do Imposto de Renda que fizerem a declaração têm alguma vantagem?
• A África está se partindo e novo oceano pode surgir na Terra
• Bolsa Família: MP com as regras do programa aguarda aprovação
• Abril terá dois feriados prolongados; veja as datas
• Alerta Inmet: chuvas intensas devem atingir 616 cidades brasileiras