O programa Casa Verde e Amarela é uma iniciativa do Governo Federal que objetiva combater o déficit habitacional e promover moradia própria aos brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Neste sentido, além de produzir moradias subsidiadas, a medida concede outros benefícios, como regularização fundiária, melhoria habitacional e locação social.
O programa promove aos inscritos as menores taxas de juros para a obtenção do crédito imobiliário. Houve uma reformulação/ampliação e atualização do antigo Minha Casa Minha Vida, com objetivo de facilitar o acesso à casa própria.
Neste ano, novas regras foram aprovadas para incluir ainda mais brasileiros, garantindo redução da desigualdade social e aumento da segurança pública.
Novas regras do programa Casa Verde e Amarela
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO.
Dentre as novidades que passaram a valer, o Governo Federal definiu um subsídio para financiamento de imóveis do programa para as famílias de baixa renda.
Com a ampliação, o percentual varia entre 12,5% e 21,4% conforme a região, renda familiar e população do município, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A expectativa é facilitar a aquisição da casa própria por boa parte dos brasileiros, ampliando o número de moradias entregues.
A medida entrou em vigor no início do mês de junho com validade até o último dia do ano. As previsões do ministério são de que a alteração irá permitir a contratação de mais 400 mil unidades até o encerramento do subsídio.
O governo passou para os municípios a responsabilidade pelo cadastro dos beneficiários. Além disso, os beneficiários precisam estar em alguma situação de carência habitacional:
- Adensamento excessivo;
- Aluguel social provisório;
- Habitação precária;
- Situação de rua;
- Coabitação;
- Ônus excessivo do aluguel.
Na seleção das pessoas, haverá prioridade para mulheres que sejam responsáveis pelo lar, Pessoas com Deficiência (PcD), idosos e famílias que possuem crianças ou adolescentes. Quem estiver em situação de vulnerabilidade social e econômica também poderá ter alguma vantagem.
Aumento da faixa salarial
No mês de julho, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também aprovou o aumento nas faixas de renda do programa. Em vigor desde 18 de julho, as faixas ficaram da seguinte maneira:
| Categoria | Renda mensal antiga | Renda mensal atual |
| Faixa 1 | Renda até R$ 2,4 mil | mantida em R$ 2,4 mil |
| Faixa 1,5 | Renda entre R$ 2,4 mil e R$ 2,6 mil | Renda entre R$ 2,6 mil e R$ 3 mil |
| Faixa 2 | Renda entre R$ 2,6 mil e R$ 3 mil | Renda entre R$ 3 mil e R$ 4,4 mil |
| Faixa 3 | Renda entre R$ 3 mil e R$ 7 mil | Renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil |
Assim, conforme o Conselho Curador, as alterações vão destravar o programa habitacional, com aperfeiçoamento das condições para as construtoras. Em razão do aumento nos custos de construção, além dos altos juros e inadimplência dos clientes, as construtoras estavam atrasando os projetos, afetando diretamente o programa.
A partir da alteração nas faixas, há uma ampliação de até R$ 19 mil na capacidade de financiamento das famílias. Dessa maneira, aproximadamente 31% da carteira da Casa Verde e Amarela será beneficiada pelas alterações.
Além disso, o acesso de mais famílias com acesso às faixas mais baratas do programa também irão causar reduções de juros, facilitando os financiamentos.
Detalhes sobre contratação podem ser acessados diretamente na página do programa Casa Verde e Amarela.
