Na última quarta-feira (3), foi publicado no Diário Oficial da União uma portaria que regulamenta o Auxílio Caminhoneiro, conhecido popularmente como Pix Caminhoneiro. Neste sentido, o programa assistencial recebeu o nome de Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga, ou BEm Caminhoneiro.
No documento oficial, foram divulgados alguns parâmetros oficiais e específicos para a viabilidade do programa, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. Desse modo, a previsão é que os pagamentos aconteçam através da poupança social digital dos beneficiários, com gestão por meio do aplicativo Caixa Tem.
Quais são as regras do Auxílio Caminhoneiro?
O Auxílio Caminhoneiro foi estabelecido por meio da PEC Kamikaze, também conhecida como PEC dos Auxílios. Promulgada no dia 14 de julho no Congresso Nacional, o pacote de medidas estabelece o aumento nos pagamentos do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, assim como a criação do Auxílio Gasolina para taxistas e do Pix Caminhoneiro.
A princípio, a estratégia do Governo Federal prevê a implementação e transferência dos valores aos beneficiários até dezembro deste ano, quando se encerram os programas. No entanto, a continuidade dos pagamentos tornou-se uma estratégia eleitoral dos candidatos à Presidência.
Para a viabilização do Auxílio Caminhoneiro, foram deslocados mais de R$ 5,4 bilhões do Orçamento previsto para 2022. No entanto, o Ministério do Trabalho e da Previdência, responsável pela execução do programa junto à Caixa Econômica Federal, estabeleceu os seguintes critérios de elegibilidade:
- Ser um transportador autônomo de cargas com cadastro regular no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio de 2022;
- Possuir uma Carteira Nacional de Habilitação e CPF válidos;
- Ter as informações pessoais repassadas ao Ministério do Trabalho e Previdência por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Portanto, os caminhoneiros que possuírem os dados pendentes ou suspensos com a ANTT poderão regularizar o registro para se tornar apto ao recebimento do auxílio. Em todos os casos, os pagamentos mensais serão realizados independentemente do número de veículos na posse de cada beneficiário.
Sendo assim, os beneficiários não precisarão apresentar nenhum comprovante de compra, como os relacionados ao óleo diesel ou manutenção dos veículos, para ter direito aos valores. Porém, é preciso entrar em contato com a ANTT para saber se as informações foram repassadas antes de receber os pagamentos do Auxílio Caminhoneiro.
Quais são as datas do Auxílio Caminhoneiro?
O Auxílio Caminhoneiro deverá atender cerca de 900 mil transportadores autônomos de carga na primeira etapa de implementação. Sendo assim, estima-se que as primeiras parcelas serão pagas juntas, a partir do dia 9 de agosto. Em específico, as duas parcelas de R$ 1 mil correspondem ao pagamento de julho e agosto.
A previsão é que as outras parcelas sejam pagas até dezembro, quando o benefício termina. Segundo a portaria do Diário Oficial da União, este é o calendário estabelecido para o programa até o momento:
| Parcela | Data do pagamento |
| Primeira parcela | 6 de agosto |
| Segunda parcela | 6 de agosto |
| Terceira parcela | 24 de setembro |
| Quarta parcela | 22 de outubro |
| Quinta parcela | 17 de setembro |
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