A Caixa Econômica Federal anunciou que irá depositar um pouco mais que R$ 9 bilhões do FGTS. O recurso será dividido entre várias contas do fundo. Contudo, é importante salientar que somente um grupo específico será contemplado com a medida a partir deste sábado, dia 06 de agosto.
Vale lembrar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores com carteira assinada. O fundo funciona como uma espécie de reserva de emergência que pode ser utilizada em situações determinadas em lei.
9 bilhões do FGTS fazem parte do Saque Emergencial
De acordo com a Caixa, aproximadamente R$ 9,2 bilhões do FGTS serão devolvidos aos trabalhadores que decidiram não utilizar os recursos do Saque Emergencial durante a disponibilização feita pelo governo federal.
O saque foi liberado entre abril e junho de 2022, seguindo o mês de aniversário dos beneficiários. Na época, o Ministério da Economia autorizou que até R$ 1 mil fosse liberado das contas de cada trabalhador do fundo.
O dinheiro poderia ser movimentado por meio de contas sociais digitais abertas automaticamente no Caixa Tem (Android e iOS) e ser gasto ou investido como a pessoa desejasse. Foram disponibilizados aproximadamente R$ 30,1 bilhões, atingindo mais de 43 milhões de pessoas.
Os valores foram creditados automaticamente ou tiveram que ser solicitados, dependendo do caso. De acordo com as regras, havia o prazo de 90 dias para que o valor fosse movimentado.
Se isso não ocorresse, o interessado teria o dinheiro devolvido a sua conta original do FGTS com correção monetária. Essa devolução prevista é o que justamente está para ocorrer a partir de sábado (06/08).
R$ 9 bilhões do FGTS: como pedir a devolução
A devolução dos mais de R$ 9 bilhões do FGTS será feita de forma automática pela Caixa Econômica Federal. O dinheiro será corrigido para que não haja perdas monetárias e depositado na conta do trabalhador que não movimentou o Saque Emergencial.
Vale lembrar que, mesmo que a pessoa não tenha gastado todo o recurso, se ela mexeu no dinheiro, a Caixa não retornará os recursos para o fundo. Os valores continuarão no Caixa Tem, esperando pelo dono. Quem pediu pelo saque (não teve liberação automática) também se enquadra na mesma situação.
Se a pessoa quiser, mesmo após a devolução, poderá pedir pelo recurso até o dia 15 de dezembro, segundo o governo federal. A solicitação é pelo app do FGTS (Android e iOS).
9 bilhões do FGTS não poderão ser sacados a qualquer momento
Apesar da Caixa Econômica Federal creditar os R$ 9 bilhões do FGTS, os trabalhadores que possuem contas no fundo não poderão sacar o dinheiro a qualquer momento. As regras de obtenção dos recursos do FGTS continuam as mesmas. Veja a seguir:
- Trabalhador que for demitido sem justa causa;
- Encerramento de contrato de trabalho;
- Trabalho avulso que tenha sido suspenso;
- Rescisão contratual por força maior ou culpa recíproca;
- Caso de desastres naturais, com declaração em lei por parte do governo local;
- Trabalhador que tenha se aposentado;
- Pessoa com 70 anos ou mais;
- Trabalhador com doença grave, conforme previsto em lei;
- Trabalhador que está há ao menos três anos fora do regime do FGTS (sem trabalhar com carteira assinada);
- Compra de casa própria (liquidação, prestação ou amortização);
- Falecimento do trabalhador.
Além das normas citadas anteriormente, o FGTS ainda possui a modalidade do saque-aniversário, que permite que a pessoa obtenha recursos periodicamente, uma vez por ano. É possível se inscrever via app do FGTS (Android e iOS).
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