FGTS de R$ 10 MIL: veja regras e quem tem direito à revisão do saldo

Trabalhadores que solicitaram a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) podem receber até R$ 10 mil de correção em suas contas.

Trabalhadores que solicitarem a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) podem receber até R$ 10 mil de correção em suas contas. Isso se deve à taxa referencial (TR) de reajuste dos valores ter sido igual a 0% até 2021, resultando ganho zero aos trabalhadores.

Além disso, é possível solicitar revisão e receber pelos anos que não houve retificação. Pelas regras, a revisão é válida para quem possui a carteira assinada entre 1999 e 2022. A partir disso, o trabalhador terá o cálculo refeito considerando todos os salários recebidos e inflação do período.

Isso será vantajoso apenas para quem teve remunerações altas e não trocou muito de emprego. O teto da revisão do FGTS é de 60 salários mínimos, equivalente a R$ 72.720,00 em 2022. A quantia a ser paga não é a mesma para todos, e a correção é realiza para os valores nas contas, e também para aqueles que já foram retirados.

Os interessados valores do benefício podem ser consultados por meio de ferramenta digital LOIT.

Como funciona a revisão do FGTS?

Todo empregado contratado de maneira formal tem parte do seu salário mensal descontado e guardado em conta específica do Fundo de Garantia. Assim, o trabalhador tem esse dinheiro de reserva que pode ser utilizado em alguma emergência prevista em lei.

Contudo, algumas pessoas podem ter remuneração maior do que a repassada ao órgão. Caso essa seja a sua situação, é recomendado entrar com um processo legal no Juizado Especial Federal para solicitar a revisão do FGTS. O cidadão pode abrir o pedido em uma agência da Caixa Econômica Federal ou no site do Fundo.

Além disso, caso o valor compense, é interessante contratar um advogado para tomar conta de todos os trâmites. Para isso, é preciso apresentar:

  • Comprovante de rendimento do FGTS;
  • Documento de identidade;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de residência.

Vale ressaltar que essa é uma alternativa para os trabalhadores acessarem a correção da inflação. A revisão do FGTS pode até mesmo influenciar nos valores liberados para o saque. Enquanto isso, corre no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo para atualizar a TR, com objetivo de garantir rendimento aos trabalhadores.

O STF já entende a inconstitucionalidade do reajuste de 0% na taxa. Contudo, a decisão ainda deve ser anunciada em plenário.

Quem tem direito ao FGTS?

Trabalhadores formais têm, mensalmente, 8% do seu salário descontado e depositado no Fundo de Garantia por seus empregadores. A conta do FGTS serve como uma reserva de segurança que pode ser utilizada em determinadas condições.

Dentre elas, estão a demissão sem justa causa, doenças graves (do trabalhador ou dependente), solicitação da aposentadoria e até calamidade pública.

Importante lembrar que a cada novo emprego, uma conta é aberta no FGTS. Além disso, para ter direito a esse repasse, é preciso ter carteira de trabalho assinada e fazer parte de algum dos grupos abaixo:

  • Ser trabalhador empregado, incluindo o doméstico;
  • Ser empregado rural;
  • Ser empregado temporário;
  • Trabalhador avulso; ou
  • Safreiro.

Leia também

você pode gostar também

Saque triplo do PIS/Pasep garante bolada de R$ 3 mil; veja quem recebe

Os trabalhadores poderão acessar o abono salarial em atraso do ano-base 2019 e também de 2020, assim como os valores do extinto Fundo PIS/Pasep, mas em casos específicos.

Auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mulheres será pago em 2022?

Milhões de poderão ser beneficiados com o auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mulheres. Veja previsão de pagamentos.

Saque PIS/Pasep é liberado para 10 milhões de pessoas; veja quem pode sacar

Cotas PIS/Pasep esquecidas contam com cerca de R$ 23 bilhões. Milhões de trabalhadores têm direito ao dinheiro.

Novo FGTS terá saque integral em 2022? Veja regras da nova proposta

Proposta do novo FGTS com saque integral para quem pedir demissão já está tramitando na Câmara dos Deputados.

Revisão da Vida Toda do INSS será aprovada em 2022? Veja quem pode pedir

Ainda em discussão nas Casas Legislativas, a medida enfrenta entraves políticos entre os ministros responsáveis, mas pode representar vantagens aos aposentados e pensionistas.

Licença-paternidade estendida: veja regras e como funciona em 2022

A licença-paternidade estendida consiste em uma iniciativa das companhias globais para fomentar a integração familiar aos trabalhadores que tiverem filhos, adotivos ou biológico.