FGTS de R$ 10 MIL: veja regras e quem tem direito à revisão do saldo

Trabalhadores que solicitaram a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) podem receber até R$ 10 mil de correção em suas contas.

Por Márcia Andréia 04/08/2022 - 14:30

Trabalhadores que solicitarem a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) podem receber até R$ 10 mil de correção em suas contas. Isso se deve à taxa referencial (TR) de reajuste dos valores ter sido igual a 0% até 2021, resultando ganho zero aos trabalhadores.

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Além disso, é possível solicitar revisão e receber pelos anos que não houve retificação. Pelas regras, a revisão é válida para quem possui a carteira assinada entre 1999 e 2022. A partir disso, o trabalhador terá o cálculo refeito considerando todos os salários recebidos e inflação do período.

Isso será vantajoso apenas para quem teve remunerações altas e não trocou muito de emprego. O teto da revisão do FGTS é de 60 salários mínimos, equivalente a R$ 72.720,00 em 2022. A quantia a ser paga não é a mesma para todos, e a correção é realiza para os valores nas contas, e também para aqueles que já foram retirados.

Os interessados valores do benefício podem ser consultados por meio de ferramenta digital LOIT.

Como funciona a revisão do FGTS?

Todo empregado contratado de maneira formal tem parte do seu salário mensal descontado e guardado em conta específica do Fundo de Garantia. Assim, o trabalhador tem esse dinheiro de reserva que pode ser utilizado em alguma emergência prevista em lei.

Contudo, algumas pessoas podem ter remuneração maior do que a repassada ao órgão. Caso essa seja a sua situação, é recomendado entrar com um processo legal no Juizado Especial Federal para solicitar a revisão do FGTS. O cidadão pode abrir o pedido em uma agência da Caixa Econômica Federal ou no site do Fundo.

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Além disso, caso o valor compense, é interessante contratar um advogado para tomar conta de todos os trâmites. Para isso, é preciso apresentar:

Comprovante de rendimento do FGTS;
Documento de identidade;
CPF;
Carteira de Trabalho;
Comprovante de residência.

Vale ressaltar que essa é uma alternativa para os trabalhadores acessarem a correção da inflação. A revisão do FGTS pode até mesmo influenciar nos valores liberados para o saque. Enquanto isso, corre no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo para atualizar a TR, com objetivo de garantir rendimento aos trabalhadores.

O STF já entende a inconstitucionalidade do reajuste de 0% na taxa. Contudo, a decisão ainda deve ser anunciada em plenário.

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Quem tem direito ao FGTS?

Trabalhadores formais têm, mensalmente, 8% do seu salário descontado e depositado no Fundo de Garantia por seus empregadores. A conta do FGTS serve como uma reserva de segurança que pode ser utilizada em determinadas condições.

Dentre elas, estão a demissão sem justa causa, doenças graves (do trabalhador ou dependente), solicitação da aposentadoria e até calamidade pública.

Importante lembrar que a cada novo emprego, uma conta é aberta no FGTS. Além disso, para ter direito a esse repasse, é preciso ter carteira de trabalho assinada e fazer parte de algum dos grupos abaixo:

Ser trabalhador empregado, incluindo o doméstico;
Ser empregado rural;
Ser empregado temporário;
Trabalhador avulso; ou
Safreiro.

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