O governo federal incluirá mais pessoas no Auxílio Brasil. A ação só foi possível por conta da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ao todo, o Auxílio Brasil terá provavelmente 2,2 milhões de novos aprovados em agosto. Foram disponibilizadas plataformas que permitem consultas sobre a inclusão no benefício.
Vale lembrar que o programa é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que estejam inscritas no CadÚnico e façam parte de um dos grupos abaixo:
- Família em estado de extrema pobreza;
- Família em estado de pobreza;
- Família em situação de emancipação.
A inclusão no programa é automática, sendo realizada pelo Ministério da Cidadania. A pasta também é responsável por excluir as pessoas que não estejam cumprindo os requisitos.
Auxílio Brasil: novos aprovados
Como informado, o Auxílio Brasil terá 2,2 milhões de novos aprovados. Quem será cadastrado estava na lista de espera do benefício, com inscrição no CadÚnico e já cumprindo os requisitos citados anteriormente.
Com isso, o programa passará a ter mais de 20 milhões de cadastrados em agosto de 2022. Além disso, no mesmo mês, começam os pagamentos de R$ 600 para todos os inscritos.
O reajuste do Auxílio Brasil será temporário, sendo válido apenas até o mês de dezembro de 2022. A partir de 2023, os repasses de R$ 400 devem voltar. Por outro lado, a inclusão dos novos aprovados do Auxílio Brasil é permanente. Ou seja, essas pessoas só deixarão de receber os depósitos caso descumpram as regras do programa.
O aumento na quantidade de inscritos e no valor dos pagamentos foram autorizados por uma medida que foi apelidada de PEC Kamikaze. O nome vem da quantidade de recursos que serão alocados em benefícios e programas fora do teto de gastos. Cerca de R$ 41,2 bilhões serão utilizados pelo governo.
Economistas alertam para repercussões fiscais no ano que vem em decorrência da medida. A PEC Kamikaze também sofreu críticas no âmbito político. Parlamentares apontaram que a aprovação teve caráter eleitoreiro já que parte das medidas será temporária e perto das Eleições.
Para se ter ideia, o Congresso Nacional teve que autorizar que o governo declarasse estado de emergência para não ferir a Lei Eleitoral, que veta justamente reajustes e criação de benefícios perto do pleito.
Auxílio Brasil: consulta dos novos aprovados
Para o interessado saber se faz parte dos novos aprovados do Auxílio Brasil, basta acessar uma das plataformas disponibilizadas pelo governo. A consulta pode ser realizada pelo aplicativo do Auxílio Brasil (Android e iOS) ou do Caixa Tem (Android e iOS).
Ainda é possível que a pessoa verifique por meio de uma ligação para o número 111 da Caixa Econômica Federal ou do 121 do Ministério da Cidadania. O CPF é exigido para fazer o login nos aplicativos e também para que as informações via telefone sejam passadas.
Calendário Auxílio Brasil: novos aprovados
O calendário de agosto do programa vale tanto para os antigos, quanto para novos aprovados do Auxílio Brasil. O governo divide os beneficiários por meio do dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Em agosto, os valores serão de R$ 600 por inscrito. Veja abaixo as datas de pagamento:
- NIS final 1: 09 de agosto de 2022;
- NIS final 2: 10 de agosto de 2022;
- NIS final 3: 11 de agosto de 2022;
- NIS final 4: 12 de agosto de 2022;
- NIS final 5: 15 de agosto de 2022;
- NIS final 6: 16 de agosto de 2022;
- NIS final 7: 17 de agosto de 2022;
- NIS final 8: 18 de agosto de 2022;
- NIS final 9: 19 de agosto de 2022;
- NIS final 0: 22 de agosto de 2022.
