Lucro FGTS NÃO pode ser sacado por todos; entenda as regras oficiais

Os valores disponibilizados pelo Conselho Curador do FGTS serão liberados para os trabalhadores somente dentro das condições previstas pelo fundo na legislação atual.

Na última semana de julho, a Caixa Econômica Federal concluiu o depósito do Lucro FGTS referente ao exercício de 2021. Neste sentido, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço distribuiu R$ 13,2 bilhões para 106,7 milhões de trabalhadores que possuíam saldo em contas vinculadas ao fundo até dezembro do ano passado.

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Entretanto, o lucro não poderá ser sacado e também não entra na conta da multa rescisória de 40%. Por via de regra, os trabalhadores somente poderão retirar os valores dentro das regras previstas em lei, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra do imóvel próprio e outras situações.

Além disso, a legislação atual prevê o saque do FGTS caso a conta tenha permanecido sem nenhum depósito durante três anos, mas somente para os trabalhadores que optarem pela modalidade do Saque-Aniversário. Para consultar essas informações, os profissionais poderão acessar o site oficial do fundo.

Como funciona o Lucro FGTS?

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O Lucro FGTS consiste no resultado dos juros acumulados que o fundo recebe quando empresta dinheiro, ou financia projetos relacionados à infraestrutura, saneamento e crédito para financiamento de casa própria. Sendo assim, funciona como outras instituições brasileiras que emprestam valores com aplicação de juros.

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Entretanto, o lucro obtido nesse processo não é retido na empresa, e sim distribuído aos trabalhadores. Anualmente, os valores a serem transferidos mudam, mas a informação do Conselho Curador do FGTS neste ano prevê uma distribuição de 99% do lucro obtido, um recorde desde que esse processo teve início em 2017.

No geral, os valores são distribuídos de acordo com um índice. Segundo a Caixa Econômica, a cada R$ 100 de saldo na conta do FGTS, o trabalhador receberá cerca de R$ 2,75. Para conferir os valores depositados basta acessar o extrato no aplicativo FGTS ou no Caixa Tem.

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O nome do desenvolvedor que consta nesse documento deve ser a Caixa Econômica Federal, e os valores ficam disponíveis na sessão “último depósito” no aplicativo. Neste caso, irão aparecer como “Dist. Resultado ano base 12/2021”.

A previsão é que os valores distribuídos apresentem um rendimento de 5,83%, o que ultrapassa o rendimento da poupança em 2021 e o também o CDI acumulado no mesmo período. Os trabalhadores precisam apresentar a documentação de identificação com foto, Carteira de Trabalho e número de inscrição do PIS/Pasep.

Como consultar o saldo?

Os profissionais podem realizar a consulta do saldo do FGTS através do aplicativo do fundo, disponível para Android e iOS. Além disso, está disponível no internet banking da Caixa ou pelo Caixa Tem, também disponível Android e iOS. Em ambos casos, é necessário informar o CPF e outras informações cadastrais como senha.

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Se for necessário, o trabalhador também pode realizar o cadastro em ambas plataformas. Neste sentido, é necessário informar o nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail.

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