Em 2022, o governo federal liberou os depósitos do abono PIS/Pasep do ano-base de 2020. Em seguida, foi anunciado que o pagamento do ano-base de 2021 ficaria somente para 2023. Contudo, há uma Ideia Legislativa que pretende alterar o cenário e pagar o abono ainda em 2022.
Vale lembrar que o Programa Integração Social (PIS) é pago ao trabalhador da iniciativa privada com carteira assinado, sendo repassado pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado ao servidor público e pago pelo Banco do Brasil.
Calendário abono PIS/Pasep 2021: quando sairá os repasses
Geralmente, o abono PIS/Pasep de um ano-base é pago no ano seguinte. Exemplo: o ano-base de 2018 foi pago em 2019 e o ano-base de 2019 foi repassado ao longo de 2020.
Contudo, com a pandemia, o ano-base de 2020 não foi pago em 2021, como deveria ter ocorrido. O governo utilizou os recursos para outros benefícios considerados emergenciais. Assim, o repasse só foi realizado em 2022.
Houve a expectativa de que o ano-base de 2021 também fosse pago em 2022, retirando o atraso provocado pela pandemia. Todavia, o governo federal apontou que o Orçamento Anual não previa dois pagamentos do abono para este ano.
Então, um cidadão decidiu criar uma Ideia Legislativa para que o abono PIS/Pasep de 2021 seja pago no segundo semestre de 2022. A proposta foi feita por Charlesson Campos, do estado do Maranhão.
A Ideia Legislativa é uma ferramenta que permite que qualquer pessoa sugira uma medida ao Congresso Nacional. Caso haja uma adesão de outras pessoas, ela pode ser analisada pelos senadores.
No caso, é necessário que a Ideia Legislativa atinja 20 mil apoios para se tornar Sugestão Legislativa e ir parar nas mãos dos parlamentares. No momento, o tema do abono PIS/Pasep conta com pouco mais de 8,6 mil apoios.
É preciso que o número mínimo seja atingido até o dia 14 de setembro de 2022. Qualquer pessoa pode apoiar a Ideia Legislativa por meio do portal e-cidadania.
Quem recebe o PIS/Pasep
O abono PIS/Pasep paga até um salário mínimo vigente ao beneficiário. Para obter o repasse é preciso cumprir as regras abaixo:
- Estar inscrito no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado no ano-base do PIS/Pasep por ao menos 30 dias;
- Ganhar, em média, até dois salários mínimos;
- Ser registrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
- Não ser empregado doméstico;
- Não ser contratado por pessoa física.
É possível que o beneficiário do abono PIS/Pasep verifique os repasses por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS) e no telefone 158 do Alô Trabalho.
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