O Projeto de Lei (PL) nº 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, propõe o pagamento do 14º salário do INSS para aposentados e pensionistas. O texto aguarda criação de comissão especial e, por isso, há chances de os repasses ficarem para 2023. Isso só será possível, no entanto, apenas após aprovação nas Casas Legislativas e sanção presidente.
Dessa forma, ainda não há um calendário de repasses, pois o pagamento do 14º salário do INSS ainda não virou lei. A justificativa para realizar o pagamento extra foi o adiantamento do 13º salário aos segurados, que não foi suficiente para os beneficiários do INSS.
Isso porque a inflação e a crise econômica teriam diminuído o poder de compra dos beneficiados.
Calendário 14º salário INSS
Mesmo que ainda não tenha sido aprovado, caso o pagamento seja realizado, deverá seguir o calendário de pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
O Projeto de Lei que cria o pagamento extra ainda está sendo debatido junto à Câmara dos Deputados. Lá, ele já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT), além de ter relatório com sinal verde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Todavia, antes de ser encaminhado ao Senado Federal, como seria o procedimento de praxe, o texto aguarda a criação de uma comissão especial sobre o tema, que é a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Por esse motivo, alguns parlamentares, preocupados com os impactos fiscais referentes ao projeto de lei, decidiram encaminhar o texto para ser discutido em uma comissão especial e específica sobre esse tema.
Sendo assim, o PL ainda terá que ser debatido na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa antes de ser encaminhado ao Senado Federal e, depois, seguirá para veto da Presidência da República.
Quem pode receber o 14º salário do INSS?
Segundo o projeto que estabelece 14º salário do INSS, os pagamentos dos recursos serão destinados somente aos aposentados e pensionistas. Isso quer dizer que os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, não farão parte dos beneficiários, já que normalmente não têm direito ao 13º salário.
O décimo quarto salário do INSS (abono extra), então, seria voltado para os segurados que acessam os seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
