Entre os benefícios atrelados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está o auxílio-doença. O repasse é feito para pessoas que não estão em condições de trabalhar e cumprem os requisitos previstos em lei.
De acordo com as regras do benefício, o valor será pago a partir de um cálculo específico. No caso, serão identificadas todas as contribuições salariais realizadas pela pessoa ao INSS ao longo da vida. A partir disso, uma média aritmética será utilizada.
O resultado será o salário da pessoa, desde que o valor não seja maior que as contribuições dos últimos 12 meses. Por isso, a situação varia para cada trabalhador. O valor mínimo do auxílio-doença é o piso nacional (R$ 1.212).
Quem pode receber o auxílio-doença
Para receber o auxílio-doença, o trabalhador deve cumprir as seguintes regras:
- Ser segurado do INSS e ter contribuído por ao menos 12 meses (exceção a doenças graves e acidente de trabalho);
- Ter comprovada a incapacidade de trabalhar por perícia médica;
- Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (para empregados de empresa).
Documentos para pedir o auxílio-doença
Antes de poder pedir pelo auxílio-doença, é preciso que a pessoa reúna os documentos listados abaixo:
- Documento de Identidade;
- CPF;
- Comprovantes ou documentos médicos (atestados, exames, receitas) para o dia da perícia médica no INSS;
- Carteira de Trabalho ou carnês de contribuição do INSS;
- Declaração do empregador constando o último dia trabalhado (requerimento no site do INSS);
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), dependendo da situação.
Com a documentação correta e os requisitos sendo cumpridos, bastará fazer o pedido do benefício.
Como pedir o auxílio-doença do INSS
A pessoa que precisa do auxílio-doença pode solicitar os repasses pelo telefone 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Além disso, é possível pedir por meio do site Meu INSS ou do aplicativo Meu INSS (disponível para sistemas Android e iOS). Nos casos online é requisitado que a pessoa tenha conta no gov.br. Veja o passo a passo do app:
- Depois de baixar aplicativo do Meu INSS, faça o login;
- Na tela inicial, clique em “Agende sua Perícia”;
- Em seguida, vá em “Agendar Novo”;
- Depois, siga os passos da página.
Independentemente do modo de contato, uma perícia médica será agendada para ser feita pelo INSS. O indivíduo deve comparecer ao local na data marcada. Será o Médico Perito do INSS que determinará se a pessoa estará ou não apta a receber os valores e por qual período os pagamentos serão feitos.
Em situações de internação ou em que a pessoa não pode ir até a perícia, é possível solicitar que um agente do INSS vá até o local. Um representante precisa ir até uma unidade do instituto e informar a situação mediante laudo médico que explica a incapacidade de deslocamento.
Vale lembrar que o usuário pode pedir a prorrogação do auxílio-doença caso sinta que não será capaz de voltar ao trabalho. O pedido deve ser feito quando o benefício estiver a 15 dias ou menos do fim. A prorrogação pode ser feita nas mesmas plataformas citadas anteriormente.
